09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0015932-19.2018.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KENIA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: EDILSON FERNANDO ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO ALVES - ES26739 DESPACHO Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Prosseguindo, e não obstante a apresentação do cálculo do débito exequendo no ID nº 68650086, é certo que o acordo entabulado no Evento nº 70 e homologado por este Juízo previu 5 (cinco) obrigações de fazer (itens 1, 2, 3, 4 e 5), além de cláusula penal em caso de descumprimento (item 7).

Sendo assim, INTIME-SE novamente o exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, esclarecer seus cálculos a fim de viabilizara a emissão de certidão de crédito, isto é, discriminando, ponto a ponto, a conversão de cada obrigação de fazer em perdas e danos, bem como o valor das mesmas, nos estritos termos do art. 499 do CPC, sob pena de extinção do processo.

Quanto ao petitório de ID nº 68772015, em que o patrono do requerido informou a renúncia ao mandato, consigno que compete ao próprio causídico a notificação do outorgante, nos termos do art. 112 do CPC, de modo que nova intimação àquele anda permanece válida, à luz do §1º do mesmo dispositivo legal em comento e do art. 5º, §3º do Estatuto da OAB.

Desta forma, INTIME-SE para apresentar as comprovações devidas, em 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: EDILSON FERNANDO ROCHA Endereço: Rua Curitiba, 371, - até 100 - lado parED GREEN TOWER APTO 402, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-420 Requerente(s): Nome: KENIA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA Endereço: Rua São Paulo, 170, Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-155
08/07/2025 18:49

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 0015932-19.2018.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KENIA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: EDILSON FERNANDO ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - SP308870 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO ALVES - ES26739 DESPACHO Inicialmente, consigno que o pedido de restrição via RENAJUD já foi apreciado por este Juízo, estando, portanto, preclusa a questão.

Quanto ao requerimento de expedição de certidão de crédito, intime-se o exequente para esclarecer e apresentar o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, dos valores que alega serem devidos, a fim de consubstanciar a lavratura do documento pretendido, sob pena de extinção.

Após, que os autos retornem conclusos para análise.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: EDILSON FERNANDO ROCHA Endereço: Rua Curitiba, 371, - até 100 - lado parED GREEN TOWER APTO 402, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-420 Requerente(s): Nome: KENIA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA Endereço: Rua São Paulo, 170, Ponta da Fruta, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-155
09/05/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
04/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:16

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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