03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011614-70.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LETICIA ROCHA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará* abaixo em favor da parte autora (por sua advogada), nos termos determinado na r.

Sentença (ID 67955369) e requerido no ID 68268776.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pela magistrada.

FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50116147020248080035 Juizado Especial Cível 13772101 91 Nº 23.01661-1 Transf.

Banco [Beneficiário] LUARA DE MEDEIROS LUZIA CARVALHO [Valor] R$ 5.259,40 ( + Correção ) *Disponível em até 05(cinco) dias úteis - no aguardo de conferência/assinatura pelo(a) Juiz(a) de Direito.

VILA VELHA-ES, 17 de junho de 2025.

Leonardo José S.

Barros Analista Judiciário II
17/06/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5011614-70.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LETICIA ROCHA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: LUARA DE MEDEIROS LUZIA CARVALHO - ES33907 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Do compulsar dos autos nota-se que houve o adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada, ante depósito ID nº 67953461, realizado pela executada em 06/11/2024, dentro do prazo de cumprimento voluntário.

Autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora do valor depositado, devendo ser informado nos autos, em 05 (cinco) dias, apresentar os dados da sua conta bancária (nome completo, CPF, banco e o numero do banco, agência, numero da conta) ou de seu patrono (caso haja procuração com poderes especiais), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED).

Caso os dados não sejam apresentados, resta autorizada a expedição por saque em favor da parte autora.

Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução.

Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

INTIMEM-SE.

Após o transcurso do prazo, certifique-se quanto ao transitada em julgado e, em seguida, arquivem-se.

VILA VELHA-ES, 30 de abril de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041220264635200000039389309 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041220264659200000039389310 DECLARACAO DE INSUFICIENCIA Pedido Assistência Judiciária em PDF 24041220264681300000039389311 CNH AUTORA Documento de Identificação 24041220264711800000039389312 Comprovante de Residência Documento de comprovação 24041220264738300000039389314 Reserva de passagems Azul Documento de comprovação 24041220264763500000039389315 DOCUMENTOS COMPROBATORIOS Documento de comprovação 24041220264790700000039389317 CONTRATO DE TRABALHO AUTORA Documento de comprovação 24041220264821600000039389319 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041617144866800000039543288 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24041617273319400000039549342 AR ASSINADO - AZUL 5011614-70 Aviso de Recebimento (AR) 24052218015958200000041605972 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24052218020016200000041605961 Despacho Despacho 24062717430143800000043492211 Contestação Contestação 24070121562124800000043624768 01.

AZUL_TJES_con_LETICIA ROCHA Contestação em PDF 24070121562154100000043625370 02.

Contrato Social Documento de Identificação 24070121562173500000043625374 04.

Substabelecimento - BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24070121562204200000043625371 04.1.

Substabelecimento - BLA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24070121562221300000043625372 05.

Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 24070121562236300000043625373 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070214403039100000043663065 Petição (outras) Petição (outras) 24070311414249900000043723781 Recibo do bilhete eletrônico, 16 Maio para LETICIA ROCHA LYRA Documento de comprovação 24070311414265700000043724862 DOCUMENTOS LETICIA Documento de comprovação 24070311414280900000043724863 VOO ATRASADO NO DIA DA AUDIENCIA Documento de comprovação 24070311414299900000043724864 Despacho Despacho 24070413421481000000043780658 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070413421481000000043780658 Petição (outras) Petição (outras) 24080809025623400000045873422 Sentença Sentença 24091718475390800000047904037 Sentença Sentença 24091718475390800000047904037 Petição (outras) Petição (outras) 24102117133720300000050409657 CUMPRIMENTO DE SENTENCA Petição (outras) em PDF 24102117133739300000050409659 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24111916522816100000052062026 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111916565858300000052063606 Petição (outras) Petição (outras) 25022410023711300000056690930 VALOR ATUALIZADO LETICIA Documento de comprovação 25022410023727900000056690932 Decurso de prazo Decurso de prazo 25042914003059100000060252686 Certidão - conta judicial Certidão 25043013382686700000060331815
09/05/2025 15:19

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 16:52

Processo Reativado
19/11/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e LETICIA ROCHA - CPF: *41.***.*62-50 (REQUERENTE).
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:05

Decorrido prazo de LETICIA ROCHA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido de LETICIA ROCHA - CPF: *41.***.*62-50 (REQUERENTE).
08/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:00

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
03/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:40

Expedição de Termo de Audiência.
01/07/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2024 17:27

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:27

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
12/04/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5049199-92.2024.8.08.0024

Lojas Le Biscuit S/A

Gerente da Gerencia de Arrecadacao e Inf...

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000269-88.2017.8.08.0052

Anselmo Armani

Sandra Maria Casagrande de Paula

Advogado: Erimar Luiz Giuriato

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 03:03

Exibir Processo

Processo nº 0030149-44.2019.8.08.0024

Politintas LTDA

Planenge Construcoes e Servicos LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000212-60.2023.8.08.0056

Delfina Koelhert Doring - ME

Corino Westphal

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002644-69.2024.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Samara Bonfim Lourenco

Advogado: Christiano Fidelman de SA

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/11/2024 00:00

Exibir Processo