TJES - 5014355-49.2025.8.08.0035

Nome: FABIANA BASTOS DA SILVA Endereço: Rua Goiânia, 18, ED ART DE VIVRE APTO 1704, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-780 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014355-49.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA BASTOS DA SILVA REQUERIDO: PRISCILA APARECIDA DA SILVA GATT, ENEIAS NEVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA BASTOS DA SILVA - ES20690 Requerido(a): Nome: PRISCILA APARECIDA DA SILVA GATT Endereço: Rua Goiânia, 151, apto 302, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-777 Nome: ENEIAS NEVES DA SILVA Endereço: Rua Goiânia, 151, APTO 302, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-777 Requerente(s): Nome: FABIANA BASTOS DA SILVA Endereço: Rua Goiânia, 18, ED ART DE VIVRE APTO 1704, Itapuã, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-780 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Após rever detidamente os autos, tenho por REVOGAR a Decisão ID 67883726 e, via reflexa, determinar o prosseguimento do feito neste Unidade Judiciária.

No mais, designo/aguarde-se audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

Em havendo interesse na participação por videoconferência, é suficiente a manifestação da parte neste sentido antes da data designada para o ato, oportunidade em que será realizado de forma híbrida.

DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 23/10/2025 Hora: 17:00 LINK: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*55-93 ID: 813 6605 5193 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada.

ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazos legais: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042318475347400000060029859 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 25042318475406200000060029868 DOCUMENTO DE IDENTFICAÇÃO AUTORA Documento de comprovação 25042318475458800000060029873 DOCUMENTO PARTE REQUERIDA Documento de comprovação 25042318475522100000060029874 FOTOS CARRO Documento de comprovação 25042318475573000000060029875 INDICIAMENTO MENOR Documento de comprovação 25042318475627300000060029876 ORÇAMENTO VIDRO Documento de comprovação 25042318475681700000060029877 REGISTRO DE OCORRENCIA Documento de comprovação 25042318475733900000060029878 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042914353103000000060258443 Decisão Decisão 25043009283209400000060268161 Petição (outras) Petição (outras) 25043018013561600000060371698 Fabiana - 2º JEC Pedido de reconsideração em PDF 25043018013624300000060374383 VILA VELHA-ES, 6 de maio de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito