01/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PAULINI em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:01

Publicado Decisão em 09/05/2025.
13/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0077666-31.2012.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS PAULINI Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR COSTA GOMES - ES26381 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que houve parcelamento da dívida efetuado através de transação entre o contribuinte e a Fazenda Pública.

Desta forma, o processo permanece em compasso de espera, somente, extinguindo-se o feito executivo se a devedora satisfizer integralmente a obrigação no prazo concedido.

Destarte, SUSPENDO o curso da execução fiscal pelo período de parcelamento informado na petição derradeira, devendo ao final ser intimada a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente.

Robson Louzada Lopes Juiz(a) de Direito
07/05/2025 18:31

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 00:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:15

Expedição de Mandado - intimação.
27/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2024 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2024 12:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão
14/09/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:41

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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