14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:36

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0041270-55.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA INTERESSADO: LUIZ CESAR VIANA DA SILVA DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em face de LUIZ CESAR VIANA DA SILVA (INTERESSADO, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação (conforme id nº 56093302), caso em que deve ser extinta a presente demanda.

Pelo exposto, considerando que a parte executada adimpliu a sua obrigação, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie.

Intime-se para ciência.

Certifique-se o trânsito.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em Juízo.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, a transferência do valor, via TED, para a conta bancária da parte, desde que concorde com os eventuais custos tarifários para a sua realização, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES.

Faculto que a expedição do alvará ou a transferência bancária seja realizada em nome do patrono da parte, desde que apresente procuração atual com poderes específicos para recebimento dos valores aqui descritos.

Remeta-se os autos para a Contadoria para o cálculo das custas processuais remanescentes/finais.

Havendo custas, intime-se o devedor, por seu patrono - ou, na ausência, por meio de carta/mandado - para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda.

Certifique-se quanto ao pagamento das custas remanescentes/finais.

Não realizado o pagamento, oficie-se ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda.

Após, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

Juiz de Direito Assinado eletronicamente
07/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:21

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 16:01

Processo Inspecionado
30/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2008

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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