02/07/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:08

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e MARIA TERESA DALBEM FILIPPINI - CPF: *45.***.*84-53 (REQUERENTE).
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA DALBEM FILIPPINI em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Publicado Sentença em 09/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000920-49.2023.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA TERESA DALBEM FILIPPINI REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Bancário c/c Danos Morais proposta por MARIA TERESA DALBEM FILIPPINI em face do BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 53241152 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz .

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 53241152 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

P.R.I.

Sem custas, eis que DEFIRO o benefício da assistência judiciária.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da parte requerente para que a mesma seja autorizada a levantar a quantia depositada judicialmente (ID nº 53979256).

Feito isto e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
07/05/2025 21:05

Expedição de Intimação Diário.
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:13

Homologada a Transação
10/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:12

Desentranhado o documento
10/03/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA TERESA DALBEM FILIPPINI em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:29

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 14:25

Expedição de carta postal - citação.
24/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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