16/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE), DISTRIBUIDORA ATACADISTA EL SHADAY EIRELI - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EXECUTADO) e DOUGLAS BAHIENSE - CPF: *93.***.*20-12 (EXECUTADO).
12/06/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS BAHIENSE em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ATACADISTA EL SHADAY EIRELI em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Sentença em 14/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
18/05/2025 00:04

Publicado Notificação em 14/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5010118-75.2024.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ATACADISTA EL SHADAY EIRELI, DOUGLAS BAHIENSE SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de execução proposta por Banco Santander (Brasil) S.A. em desfavor de Distribuidora Atacadista El Shaday Eireli e Douglas Bahiense.

Instado a regularizar o termo de acordo, o exequente o fez no id. 67285034, requerendo sua homologação (id. 63813562).

Pois bem. À partida, regularizei o cadastro das partes no sistema, incluindo Douglas Bahiense no polo passivo.

Outrossim, analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida.

Ademais, não é necessária, e nem cabível, a suspensão para fins de cumprimento do acordo.

Primeiro porque não há previsibilidade legal, já que nenhuma das hipóteses do art. 313 e 921 do CPC está configurada; e também por não haver viabilidade de suspensão por tão longo prazo.

A duas porque a partir desta sentença, tem o exequente título executivo judicial para todos os fins de direito.

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b c/c art. 771 do CPC.

Honorários advocatícios como pactuado.

Custas quitadas.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Cariacica/ES, 12 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
12/05/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 14:39

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 14:36

Homologada a Transação
25/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:18

Processo Inspecionado
07/06/2024 18:07

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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