08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA PAU D'ARC LTDA em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 15/05/2025.
25/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0013570-85.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MADEIREIRA PAU D'ARC LTDA REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA LOURENCO DA SILVA - ES15838 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DESPACHO Trata-se de “Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e com pedido liminar” proposta por MADEIREIRA PAU D'ARC LTDA em face de CLARO S.A.

Após regular iter procedimental foi proferida sentença ao ID. 57240966, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, nos seguintes termos: “(...) DISPOSITIVO Fulcrada nestas premissas JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inaugural, pelas razões já explicitadas acima, para: 1.

Tornar definitiva a liminar outrora deferida; 2.

DECLARAR a inexistência do débito; 3.

CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária nos termos da Súmula 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça – “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento” – e juros de mora nos moldes da Súmula 54 do mesmo Tribunal.

Por fim, dou por julgado o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Mercê da sucumbência da requerida, condeno-a a suportar custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico objeto da ação (portanto, o somatório do valor pretendido a título de declaração de inexistência de débito e o quantum fixado a título de danos morais), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de retificação do polo passivo da ação, f. 78.

P.

R.

I, após o cumprimento de todas as diligências, não havendo impugnações arquive-se.

Na hipótese de se embargos de declaração, cumpra-se o disposto no art. 438, LXIII, do Código de Normas.

Sendo interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto no art. 438, XXI, do Código de Normas. (...)” Intimadas as partes da sentença e anterior à certificação do trânsito em julgado, o autor apresentou petição requerendo o cumprimento de sentença, ID. 64024946.

Seguidamente, a ré comunicou a realização de depósito judicial no valor requerido pelo autor, ID. 64385701, o que comprovou ao ID. 64387103.

Ao ID. 64725232 o autor apresentou petição informando que o réu adimpliu o valor total da dívida e, assim, requereu a extinção do processo, bem como a expedição de alvará.

Tendo em vista o comprovante de depósito judicial acostado ao ID. 64387103 e o requerimento de levantamento da quantia pelo autor, expeça-se alvará na forma pleiteada ao ID. 6472523.

Cumpram-se as determinações da sentença ID. 57240966, certifique-se o trânsito em julgado, e, nada mais havendo, arquive-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
13/05/2025 13:39

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 13:38

Juntada de Alvará
22/04/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA PAU D'ARC LTDA em 21/02/2025 23:59.
10/01/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:23

Julgado procedente em parte do pedido de MADEIREIRA PAU D'ARC LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
18/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011545-37.2025.8.08.0024

Lucas Almeida Ferrari

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Moises de Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/03/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 5000085-82.2023.8.08.0037

Municipio de Muniz Freire

Paulo Coelho da Silva

Advogado: Celio Marques Cassa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0010416-39.2016.8.08.0011

Bruno Costalonga Dorigo - ME

Marcio Souza Ferreira

Advogado: Estevao Almeida Volpini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000666-40.2021.8.08.0014

Renata Cristina Cosme Lima

Estado do Espirito Santo

Advogado: Gieferson Cavalcante Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2021 07:42

Exibir Processo

Processo nº 5000980-57.2024.8.08.0021

Izabel Capistrano Simas Monfradini

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/02/2024 12:01

Exibir Processo