29/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PORTO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:50

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5020312-69.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO PORTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc ...

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciado por LUIS ANTONIO PORTO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, estando as partes qualificados nos autos.

No ID 15453709, foi iniciado o cumprimento de sentença, referente ao crédito principal e honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID 30717691, o requerido apresentou uma nova planilha de cálculos.

No ID 31307576, o requerente concordou com os valores.

No 38761365, proferi a decisão considerando como liquidado o julgado, além de deferir a reserva dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no ID 15453721, correspondente a 30% (trinta por cento) do montante destinado ao Exequente.

No ID 53771280, foi notificado que o Sr.

Luis Antonio Porto, o requerente da demanda vigente, faleceu.

Assim, os herdeiros requereram que fosse disponibilizado o alvará emitido em nome do “de cujus”, para elaboração de inventário extrajudicial.

No ID 54172572, proferi decisão e deferi o pedido de habilitação do espólio do Sr.

Luis Antonio Porto e que a expedição do Alvará Judicial de transferência de valores seria para as contas dos herdeiros do autor.

Nos ID´s 63059892 e 63059895, foram expedidos os competentes Alvarás Judiciais de transferência em favor dos beneficiários.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que a parte exequente levantou os valores inerentes ao crédito exequendo principal e os honorários advocatícios sucumbenciais, ante a satisfação do crédito pela parte executada.

De tal forma, deve ser extinta a presente fase processual, declarando-se quitada a obrigação de pagar quantia certa .

Isto posto, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC/15, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença por ter havido satisfação integral da obrigação de pagar inerente ao crédito principal e honorários advocatícios sucumbenciais.

Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios sucumbenciais quanto a esta fase processual, eis que não houve manejo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Por fim, não havendo outras providências a cumprir, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas de estilo.

Vitória-ES, 05 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
12/05/2025 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO PORTO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:23

Desentranhado o documento
12/02/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 21:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:04

Juntada de Petição de liberação de alvará
09/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:30

Processo Inspecionado
22/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
11/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
12/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 17:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 14:00

Juntada de Petição de habilitações
27/06/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:59

Decorrido prazo de ANANIAS HONORATO em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:47

Expedição de intimação eletrônica.
31/10/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:08

Conclusos para decisão
13/07/2022 21:12

Expedição de Certidão.
26/06/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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