29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0001894-65.2010.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO SILVA CASTRO CERTIDÃO Certifico que, em razão da necessidade de readequação de pauta, a audiência designada para o dia 29/07/2025, às 10:00 horas, ID 73708116, foi redesignada para o dia 29/07/2025, às 09:30 horas.

A audiência será realizada pelo link de acesso que segue abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 JAGUARÉ-ES, 28 de julho de 2025.
28/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:41

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 09:30, Jaguaré - Vara Única.
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:24

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0001894-65.2010.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO SILVA CASTRO CERTIDÃO Certifico que a audiência designada para o dia 29/07/2025, às 10:00 horas, ID 73708116, será realizada pelo novo link de acesso que segue abaixo: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 JAGUARÉ-ES, 24 de julho de 2025.
25/07/2025 10:02

Expedição de Intimação eletrônica.
25/07/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 10:00, Jaguaré - Vara Única.
24/07/2025 14:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 13:30, Jaguaré - Vara Única.
24/07/2025 12:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 04:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA CASTRO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 01:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 16/06/2025.
08/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
03/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:06

Expedição de Mandado - Intimação.
03/07/2025 09:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/07/2025 08:46

Juntada de Ofício
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0001894-65.2010.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO SILVA CASTRO Advogados do(a) REU: CAIQUE SANTANA MOTA - BA65784, COSME ARAUJO SANTOS - BA7800, SOLIMARCOS GAIGHER - ES11228 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO A despeito das alegações deduzidas em resposta à acusação, tal como se registrou na decisão que recebeu a denúncia, há elementos suficientes para manter a instância penal, razão pela qual designa-se audiência para o dia 23 de julho de 2025 às 13:30 horas.

Registra-se que a audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum.

Intime/requisite-se o réu, as testemunhas arroladas e a vítima.

Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a realização do ato.

JAGUARÉ, 4 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: ADRIANO SILVA CASTRO Endereço: desconhecido
12/06/2025 09:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 13:30, Jaguaré - Vara Única.
12/06/2025 09:45

Expedição de Intimação Diário.
06/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:52

Expedição de Comunicação via central de mandados.
04/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 02:47

Decorrido prazo de COSME ARAUJO SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0001894-65.2010.8.08.0065 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ADRIANO SILVA CASTRO Advogados do(a) REU: COSME ARAUJO SANTOS - BA7800, SOLIMARCOS GAIGHER - ES11228 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANO SILVA CASTRO, através da qual se lhe imputa a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, pois no dia 15.07.2007, o acusado e Paulo Alves de Jesus teriam desferido disparos de arma de fogo em desfavor da vítima Gilson Santos Lourença, o que deu ensejo a sua morte.

A denúncia (fls. 02/05) veio instruída com inquérito policial instaurado a partir da prisão em flagrante do acusado e através da decisão de fls. 40, concedeu-se a liberdade provisória ao acusado.

Após inúmeras tentativas infrutíferas de citação do réu, deferiu-se a citação por edital e em razão do não comparecimento do acusado, bem como da ausência de constituição de advogado, o feito foi suspenso na forma do artigo 366 do CPP, bem como decretada a prisão preventiva do acusado, conforme decisão de fls. 125.

Com a notícia do cumprimento do mandado de prisão, foi realizada audiência de custódia (id. 68509473) e os autos vieram conclusos para apreciar o pedido de revogação da prisão preventiva.

Por fim, registra-se que, inicialmente, a ação foi proposta em face do acusado e Paulo Alves de Jesus, sendo que em relação a este segundo o processo foi desmembrado, dada a suspensão do feito em relação ao acusado Adriano, o que ensejo ao processo nº 0001458-09.2010.8.08.0065, registrando-se que Paulo já foi submetido ao julgamento perante o Tribunal do Júri.

Eis em breve síntese o relatório.

Passa-se a fundamentar e a decidir.

Consoante se notou no breve relatório, após a prisão em flagrante, o Juízo concedeu a liberdade provisória ao acusado mediante o cumprimento de condições, tais como comparecer em Juízo quando intimado, colaborar com a instrução criminal e não se mudar sem a prévia comunicação e permissão do Juízo, o que não foi cumprido pelo acusado, ao revés, após a concessão da liberdade provisória o acusado não foi encontrado para ser citado e o feito permaneceu suspenso durante 16 (dezesseis) anos até que o acusado fosse preso.

Por outro lado, embora a gravidade do crime não seja fundamento legal da prisão preventiva, não se pode deixar de registrar que o crime atribuído ao acusado é de natureza gravíssima, sobretudo porque a imputação é de homicídio qualificado pela traição/emboscada (§2, IV do CP) e o réu responde a outra ação penal de competência do Júri, pois em 21.10.2006 teria tentado matar a vítima Roberto Rocha dos Santos (processo nº 0001458-09.2010.8.08.0065).

Ademais, a despeito da condição de saúde do réu (portador de diabetes crônica), embora se tenha feito prova da prescrição de medicamentos específicos, não há nos autos prova de impossibilidade e/ou dificuldades do acusado em receber tratamento adequado no âmbito do estabelecimento prisional, de sorte que esta circunstância não é capaz de afastar a manutenção da prisão preventiva, sobretudo em razão da gravidade do crime.

Desse modo, mantém-se a prisão preventiva, sobretudo a fim de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, até porque, repita-se, concedeu-se a liberdade provisória ao acusado e posto em liberdade, o denunciado não cumpriu com as condições impostas, o que ensejou na suspensão do feito por 16 (dezesseis) anos.

Noutro giro, o réu já apresentou defesa prévia, conforme se nota no petição do id. 68741097, razão pela qual concede-se vista ao Ministério Público para manifestação em até 05 (cinco) dias.

Com a manifestação do Parquet, conclusos para designação de audiência de instrução.

Intima-se o acusado desta decisão.

JAGUARÉ, 13 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido Nome: ADRIANO SILVA CASTRO Endereço: desconhecido
15/05/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:27

Mantida a prisão preventida de ADRIANO SILVA CASTRO (REU)
14/05/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de defesa prévia
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:40, Jaguaré - Vara Única.
12/05/2025 13:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:22

Juntada de Ofício
06/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 12:40, Jaguaré - Vara Única.
06/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:31

Expedição de Comunicação via central de mandados.
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 12:40, Jaguaré - Vara Única.
05/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:48

Processo Desarquivado
05/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/04/2024 17:46

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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