22/05/2025 00:29

Decorrido prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 0003972-82.2019.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CASA RIBEIRO DE ABREU LTDA - ME, ANDERSON DE PRA INTERESSADO: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON DEPRA - ES9681 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON DEPRA - ES9681 Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA - ES11539, PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA - ES28664 DESPACHO/OFÍCIO Tendo em vista a informação acerca do descumprimento do acordo homologado por parte da executada, DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença.

DEFIRO o pedido de penhora de fl. 102 (ID 28620154 - arquivo constante no drive).

OFICIE-SE à Secretaria do Tesouro Nacional (Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco P (Ministério da Economia), 2º andar - Centro Cívico - Brasília - DF - CEP: 70048-900), órgão gestor dos pagamentos realizados pelo Ministério da Saúde, para proceder a retenção dos créditos, líquidos e/ou empenhados no valor de R$ 81.271,44 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos ao Contratado SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 32.***.***/0001-17, referente aos contratos abaixo relacionados ou de outros que porventura não foram relacionados, inclusive com outros órgãos do Governo Federal, devendo, ainda, providenciar o depósito judicial do valor acima referenciado quando da disponibilidade para pagamento. (Fixo o prazo de resposta de 20 dias). 1) Licitação 00007/2015 - número do contrato 00001/2017 - vigência 31/01/2017 a 30/01/2022 - Contratado SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 32.***.***/0001-17 - Órgão superior MINISTÉRIO DA SAÚDE. Órgão subordinado MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIDADES COM VÍNCULO DIRETO.

Unidade gestora contratante HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA.

Modalidade de contratação PREGÃO – ADITIVOS: 000012018; 000022018; 000032019; 000042019; 000052020; 000062020; 000072021. 2) Licitação 00001/2018 - número do contrato 5/2018 – vigência 15/06/2018 a 12/12/2018 - Contratado SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 32.***.***/0001-17 - Órgão superior MINISTÉRIO DA SAÚDE. Órgão subordinado MINISTÉRIO DA SAÚDE - UNIDADES COM VÍNCULO DIRETO.

Unidade gestora contratante HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.

Modalidade de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OFICIE-SE ao Setor Administrativo do Hospital Federal de Ipanema (HFI) (Endereço: Rua Antônio Parreiras, 65/69 - Ipanema - Rio de Janeiro- RJ, CEP 22411-020) para proceder a retenção dos créditos, líquidos e/ou empenhados no valor de R$ 81.271,44 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos ao devedor Sabor Original Alimentação e Serviços Eireli (CNPJ's nºs 32.***.***/0001-17 e/ou 27.***.***/0001-06), devendo realizar o depósito judicial do referido valor quando da disponibilidade para pagamento. (fixo o prazo de resposta de 20 dias).

OFICIE-SE ao Setor Administrativo do Hospital Federal Cardoso Fontes - HFCF (Endereço: Av.

Menezes Cortes, 3.245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22745-130) para proceder a retenção dos créditos, líquidos e/ou empenhados no valor de R$ 81.271,44 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), a serem pagos ao devedor Sabor Original Alimentação e Serviços Eireli (CNPJ's nºs 32.***.***/0001-17 e/ou 27.***.***/0001-06), devendo realizar o depósito judicial do referido valor quando da disponibilidade para pagamento. (fixo o prazo de resposta de 20 dias).

Com a efetivação da penhora dos valores, intime-se a parte executada para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Serve o presente como ofício.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/05/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2024 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento
08/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:56

Decorrido prazo de SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo de CASA RIBEIRO DE ABREU LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 19:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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