26/06/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO) e GEISA SIGESMUNDO - CPF: *19.***.*05-71 (EXEQUENTE).
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de GEISA SIGESMUNDO em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
19/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000255-92.2022.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEISA SIGESMUNDO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISA SIGESMUNDO - ES23776 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Relatório dispensado (Lei nº 12.153/2009, art. 1º, parágrafo único; Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

A parte exequente, no id. 62161502, informou o cumprimento da obrigação e pugnou pelo arquivamento do feito. É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinada eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
15/05/2025 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2025 17:25

Processo Inspecionado
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:26

Decorrido prazo de GEISA SIGESMUNDO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:14

Processo Inspecionado
05/06/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 09:30

Juntada de Aviso de Recebimento
08/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
05/07/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:15

Processo Inspecionado
23/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 18:36

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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