13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
17/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0011345-06.2015.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: JAIME PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 DECISÃO Vistos e etc.

Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

Cuido de ação regressiva ajuizada pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Jaime Pereira de Souza.

Afirma o autor ter contrato de seguro com Melyssa Murad Moraes para o veículo de placa MSL0684, o qual foi atingido pelo veículo de propriedade do réu, que não observou a distância de segurança necessária, causando o acidente.

Assevera, então, a responsabilidade do réu pelos danos causados ao veículo da segurada, postulando o ressarcimento de R$ 13.679,00.

O réu contestou às fls. 226/233 defendendo que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, bem como que não há prova de que os danos ensejaram a perda total do veículo, já que no boletim de ocorrência foram classificados como de pequena monta.

Ademais, pede, subsidiariamente, que seja considerada a culpa concorrente das partes para a causa do acidente.

Por fim, pleiteia a improcedência dos pedidos autorais.

Intimados acerca das provas, as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas nos id. 50142915 e 50882256.

Pois bem.

Inexistem questões preliminares, prejudiciais ou processuais pendentes.

As questões de fato controvertidas são a causa do acidente e a extensão dos danos do veículo.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, inc.

I e II do CPC.

Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas nos id. 50142915 e 50882256.

A questão de direito controvertida é a responsabilidade civil do réu.

Com essas considerações dou o feito por saneado e organizado para julgamento. 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre esta decisão, requerendo os pertinentes esclarecimentos ou ajustes na forma do art. 357, §1º, CPC. 2 - Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para 1º de julho de 2025, às 14:00h, a se realizar de forma presencial nesta 1ª Vara Cível de Cariacica/ES, devendo o patrono do autor se atentar sobre a incumbência do art. 455 do CPC e seu §3º. 3 - Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas pelo réu no id. 50882256, já que assistido pela Defensoria Pública (art. 455, §4º, inc.

IV, CPC). 4 - Ao cartório para que regularize o cadastro do réu no sistema, incluindo o CPF *69.***.*24-28. 5 - Cumpra-se como mandado/carta.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 06 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
14/05/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 14:05

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 14:03

Expedição de Mandado - Intimação.
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
06/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:48

Juntada de Petição de indicação de prova
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Processo Inspecionado
03/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 01:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 01:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/01/2024 23:59.
22/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:50

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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