14/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:36

Decorrido prazo de LUAN GABRIEL RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
01/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5048316-48.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN GABRIEL RODRIGUES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ajuizada por LUAN GABRIEL RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambos qualificados nos autos.

Como cediço, a ação acidentária deve ser proposta no foro do domicílio do acidentado, salvo se o mesmo optar pelo do local do trabalho ou da sede do INSS.

No caso, o autor reside na Comarca de São Gabriel da Palha/ES e sofreu acidente no trajeto do trabalho. É válido ressaltar que a Lei Estadual nº 5.077/95 criou a Vara Especializada em Acidentes de Trabalho, na Comarca da Capital (Juízo de Vitória), com jurisdição nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana (art. 1º, inciso II).

Considerando que o autor não reside na Comarca da Grande Vitória, inexistem razões para que o feito tramite perante este Juízo.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos, decorrido o prazo para eventual recurso, a alguma das Varas Cíveis da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, competente para processar e julgar a presente demanda.

Intime-se o autor desta decisão.

Diligencie-se.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA F REISEN Juíza de Direito
12/02/2025 14:33

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:17

Declarada incompetência
06/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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