12/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA - CPF: *26.***.*06-04 (REU).
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:46

Publicado Notificação em 16/05/2025.
19/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5005149-85.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de cobrança ajuizada por Dacasa Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento em face de Gustavo Henrique da Silveira.

Afirma a autora que o réu contratou o cartão de crédito n. 8534170038014477, porém não pagou o débito consolidado na fatura vencida em fevereiro/2019, pedindo a sua condenação no pagamento de R$ 6.697,64.

Custas iniciais quitadas (id. 24185622).

Citado no id. 49833874, o réu não contestou.

No id. 62756383 a autora requereu o julgamento da lide.

Relatados.

Decido.

Estou julgando antecipadamente o mérito com base na regra do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não tendo o réu comparecido e nem apresentado resposta, operou-se a revelia que, no caso, produz a plenitude dos seus efeitos (art. 344, CPC), já que não se faz presente nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 345 do CPC e uma vez que a prova documental produzida está em consonância com a tese autoral, notadamente pela juntada da tela comprobatória da contratação e da fatura inadimplida (id. 13519862 e 13519864).

Ante o expendido, julgo procedente o pleito autoral e condeno o réu no pagamento de R$ 6.697,64, com juros e correção monetária a partir de 01/04/2022 - data da última atualização (id. 13519866).

Com isso, dou por meritoriamente resolvida a causa (art. 487, inc.

I, CPC).

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais pagas pela autora e honorários advocatícios, os quais, a teor do art. 85, §2º CPC, fixo em 10% sobre a condenação, considerando a ocorrência da revelia, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da demanda e o tempo de tramitação do feito.

Advirto-o de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para calculá-las e recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025.

P.R.I.

Superado o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, oficiando à Sefaz, se for o caso, e arquivem-se com as cautelas de estilo se não houver requerimento do credor.

Para o caso de cumprimento voluntário (art. 526 do CPC), cumpre ao devedor proceder ao depósito em conta judicial no Banestes, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de não ser considerada cumprida a obrigação e incorrer na multa prevista.

Nesse caso, havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará ou transferência eletrônica, conforme o caso, colha-se a quitação e venham-me conclusos para extinção na forma do art. 924, inc.

II do CPC.

Cariacica/ES, 13 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
14/05/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 17:23

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
12/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:00

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento
29/05/2024 17:43

Processo Inspecionado
26/10/2023 19:01

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:37

Processo Inspecionado
20/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:03

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:40

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009982-72.2025.8.08.0035

Debora Pauli Freitas

Banco Bradesco SA

Advogado: Debora Pauli Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5003214-48.2025.8.08.0030

Marli Alvarenga

Catia Izabel Bergami

Advogado: Eudes Antonio Alvarenga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/04/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0000701-50.2015.8.08.0029

Ebio da Silva

Zeny Frenandes Frana

Advogado: Daniel Valdino Altoe

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000188-67.2011.8.08.0047

Jovane de Jesus Silva

Transportes Mc LTDA

Advogado: Leonardo Barbosa de Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000108-75.2024.8.08.0006

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Tiago Peroba da Silva

Advogado: Lucas Santos de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/03/2024 00:00

Exibir Processo