02/07/2025 13:09

Julgado improcedente o pedido de ARQUILAU GIORI - CPF: *01.***.*38-33 (REQUERENTE).
02/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:05

Juntada de Petição de réplica
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:48

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003516-97.2017.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARQUILAU GIORI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE FERREIRA CORREA - ES8435, JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 DECISÃO 1.

Considerando que ainda não houve julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo o cartório alimentar o sistema judicial com o respectivo movimento "Processo Suspenso e/ou sobrestados", aguardando os autos em escaninho próprio. 2.

Transcorrido o prazo supra, diligencie-se quanto ao julgamento e, havendo resposta, dê-se vista as partes, mormente para ciência e manifestação e após, conclua-se. 3.

Do contrário, na ausência de julgamento, certifique-se nos autos e, retorne o feito ao escaninho apropriado com a manutenção da suspensão, repetindo toda a diligência até o julgamento, vindo os autos conclusos apenas em casos de necessidade. 4.

Diligencie-se.

CASTELO-ES, 30 de janeiro de 2024.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS Juiz(a) de Direito
15/05/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 10:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
12/01/2024 12:48

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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