06/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:44

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5028932-61.2023.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MIQUEIAS VICENTE FEITOZA NORBIM, RANDALLA SULAMITA FEITOZA NORBIM Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES - MG68539 REQUERIDO: VALORIZACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, JOAQUIM MACHADO DE SOUZA, WASHINGTON TOME DE SOUZA D E S P A C H O (Vistos em inspeção 2025) Muito embora o art. 216-A da Lei 6.015/73, acrescido pelo Código de Processo Civil, e o Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça refiram-se tão somente ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, entendo que devem ser aplicados analogicamente, no que couberem, às demandas judiciais com esse objetivo. 1) Assim, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial, na forma dos arts. 319 e 320 do CPC, indicando ou providenciando, conforme o caso: I) as certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: I.I) da parte requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; I.II) do(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; I.III) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse 2) Com a emenda da inicial, RENOVE-SE a conclusão. 3) Do contrário, ou seja, transcorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte demandante pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo.

Cumpre ressaltar que, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, uma vez que qualquer modificação temporária ou definitiva deve ser comunicada a este Juízo.

Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, CERTIFIQUE-SE e RENOVE-SE a conclusão.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
17/02/2025 12:19

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 18:13

Processo Inspecionado
14/02/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:09

Recebidos os autos
20/09/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
20/09/2024 13:09

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
05/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 19:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a RANDALLA SULAMITA FEITOZA NORBIM - CPF: *55.***.*84-14 (REQUERENTE) e MIQUEIAS VICENTE FEITOZA NORBIM - CPF: *81.***.*14-39 (REQUERENTE)
07/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/01/2024 13:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
01/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:11

Declarada incompetência
19/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003986-54.2025.8.08.0048

Miriam Cristina Teixeira

Mundo Animal Pet Shop LTDA

Advogado: Luis Jose Schaider

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5004001-03.2022.8.08.0024

Sabino de Lima Prata Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Meiryelle Ribeiro Leite Ritto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5003475-65.2024.8.08.0024

Allianz Seguros S/A

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Joao Darc Costa de Souza Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5022564-74.2024.8.08.0024

Hedilene Bricio de Vargas

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Leandro Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5008414-30.2024.8.08.0011

Alexandre Martinelli Machado

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Igor Vinicius Fonseca Fonseca de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2024 11:26

Exibir Processo