26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0027854-59.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE XAVIER DA CONCEICAO, THALLES DE AMORIM PORTES CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dr.

Paulo Roberto Barbosa Silva, OAB/ES 28.992, CPF n° *26.***.*25-72, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0027854-59.2019.8.08.0048, em trâmite perante este Juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), para o seguinte ato processual: representação na Sessão de Julgamento realizada no dia 12 de junho de 2025, às 13h00.

Certifico ainda que a parte FELIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO é hipossuficiente e, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

SERRA/ES, na data da assinatura eletrônica.
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0027854-59.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE XAVIER DA CONCEICAO, THALLES DE AMORIM PORTES Advogados do(a) REU: CAROLINA RONDELLI DO NASCIMENTO - ES40137, PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. /Decisão id nº 70463533.

SERRA-ES, 9 de junho de 2025.

LIVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Magistrado
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0027854-59.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE XAVIER DA CONCEICAO, THALLES DE AMORIM PORTES Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação das certidões de ID's 69170547, 69171366 e 69264790, as quais restaram infrutíferas.

SERRA-ES, 21 de maio de 2025.

JULIA POLTRONIERI PINTO Diretor de Secretaria
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0027854-59.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE XAVIER DA CONCEICAO, THALLES DE AMORIM PORTES Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA - ES28992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica intimado o Advogado Dativo DR.

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA, OAB/ES 28.992, para ciência e manifestação se aceita o encargo.

SERRA-ES, 16 de maio de 2025.

JULIA POLTRONIERI PINTO Diretor de Secretaria
22/08/2024 11:42

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/07/2024 14:54

Recebidos os autos
12/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
12/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em 11/07/2024 para FELIPE XAVIER DA CONCEICAO (APELANTE) e THALLES DE AMORIM PORTES (APELANTE).
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER DA CONCEICAO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de THALLES DE AMORIM PORTES em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:29

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 11:54

Negado seguimento a Recurso de FELIPE XAVIER DA CONCEICAO (APELANTE)
26/10/2023 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
26/10/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:19

Recebidos os autos
24/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
24/10/2023 17:17

Transitado em Julgado em 04/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
16/10/2023 18:46

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2023 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 19:15

Juntada de Certidão - julgamento
01/09/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 17:34

Pedido de inclusão em pauta
25/08/2023 08:33

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
24/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:29

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
15/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:40

Conhecido o recurso de FELIPE XAVIER DA CONCEICAO (APELANTE) e THALLES DE AMORIM PORTES (APELANTE) e não-provido
12/07/2023 18:50

Juntada de Certidão - julgamento
12/07/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 17:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 17:38

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2023 12:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
27/06/2023 07:22

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
26/06/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:29

Decorrido prazo de THALLES DE AMORIM PORTES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:29

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER DA CONCEICAO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:44

Decorrido prazo de THALLES DE AMORIM PORTES em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:44

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER DA CONCEICAO em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:55

Expedição de Certidão - juntada.
02/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:27

Expedição de Certidão - juntada.
26/04/2023 11:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:17

Recebidos os autos
19/04/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
19/04/2023 17:12

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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