27/06/2025 16:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/06/2025 16:58

Processo Inspecionado
06/06/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 00:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000085-81.2023.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como analisando a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino a inclusão do feito na pauta de audiências - 24/06/2025 às 16:20 h.

Registro que a audiência poderá ser realizada por videoconferência, desde que as partes assim requeiram.

Neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Diligencie-se, servindo o presente ato judicial como mandado.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:00

Expedição de Mandado - Intimação.
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:20, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
13/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:43

Juntada de Petição de defesa prévia
21/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:06

Expedição de Mandado - citação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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