13/06/2025 12:47

Juntada de
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de KETHELLEN KARENN TABORDA DE SOUZA COUTO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ATHOS SOARES SATHLER em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5010259-83.2024.8.08.0048 DESPEJO (92) AUTOR: ATHOS SOARES SATHLER REQUERIDO: KETHELLEN KARENN TABORDA DE SOUZA COUTO DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, a parte ré quedou-se inerte (id. 62118433).

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte ré.

Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; c) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. c.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzido com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; c.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. c.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Por fim, intime-se a parte ré, pela última vez, para, no mesmo prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da petição de id. 47941984 e tomar as providências necessárias, sob pena de a parte autora dispor dos bens ali mencionados da forma que entender cabível, e para recolher as custas da reconvenção, sob pena de não conhecimento.

Diligencie-se.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
13/05/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 13:23

Gratuidade da justiça não concedida a KETHELLEN KARENN TABORDA DE SOUZA COUTO - CPF: *72.***.*92-24 (REQUERIDO).
10/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:53

Decorrido prazo de KETHELLEN KARENN TABORDA DE SOUZA COUTO em 01/10/2024 23:59.
09/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
31/08/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:26

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 17:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição de agravo de instrumento
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de habilitações
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/05/2024 12:29

Expedição de Mandado - citação.
30/04/2024 22:00

Juntada de Petição de juntada de guia
19/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 16:55

Processo Inspecionado
16/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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