08/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para ELIAS TEIXEIRA MIRANDA - CPF: *21.***.*31-90 (INTERESSADO).
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de NEUZELI FERREIRA DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA MIRANDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 19/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:31

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5022085-52.2022.8.08.0024 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX INTERESSADO: ELIAS TEIXEIRA MIRANDA, NEUZELI FERREIRA DE SOUZA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação judicial, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em face de ELIAS TEIXEIRA MIRANDA e NEUZELI FERREIRA DE SOUZA.

As partes apresentam petição com transação sobre o objeto exequendo ao ID 62692966, momento em que informaram a quitação da obrigação de pagar quantia. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, depreendo que as partes apresentam proposta lícita, possível e determinada para composição amigável, de modo que entendo regular o negócio jurídico firmado ao id 62692966.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o cumprimento de sentença em virtude do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

A tempo, em atendimento à cláusula "b.2", promovo, nesta oportunidade, desbloqueios no sistema SISBAJUD, conforme comprovante anexo.

Custas processuais pela parte executada, tendo como base de cálculo o valor total do acordo (R$ 3.914,06), em observância ao artigo 283, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito anto.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Sentença registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado: i) calcule-se custas processuais, conforme delimitado neste ato judicial; ii) cobre-se o pagamento das custas processuais finais/remanescentes da parte executada, sendo inaplicável ao cumprimento de sentença o art. 90, § 3º, do CPC; iii) em caso de inadimplemento, oficie-se à SEFAZ; iv) ao final, nada sendo requerido, arquivem-se.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
12/02/2025 14:37

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 18:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ELIAS TEIXEIRA MIRANDA - CPF: *21.***.*31-90 (INTERESSADO), EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (INTERESSADO) e NEUZELI FERREIRA DE SOU
10/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de homologação de transação
06/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ELIAS TEIXEIRA MIRANDA em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:36

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 13:54

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:48

Expedição de carta postal - intimação.
08/05/2024 14:48

Expedição de carta postal - intimação.
08/05/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:50

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 13:46

Homologada a Transação
06/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento
29/03/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:21

Expedição de carta postal - citação.
14/02/2023 16:21

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:29

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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