17/06/2025 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000462-89.2023.8.08.0025 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

C.

T.

REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA - ES18810 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - ES10357 DECISÃO D.

C.

T., menor, representado por sua genitora, Maria Madalena Claudio Teixeira, ajuizou a presente ação em desfavor do Estado do Espírito Santo, qualificados na inicial.

Foi concedida a gratuidade da justiça, designada a audiência de conciliação e determinada a citação da parte ré para contestar a ação ID nº 44331433.

A referida audiência restou documentada no ID nº 49978333, ocasião em que não houve acordo entre as partes.

O requerido contestou a ação, aduzindo, em suma, não possuir qualquer nenhuma responsabilidade sobre o evento narrado pelo autor e pediu pela improcedência dos pedidos autorais ID nº 51387716.

O autor se manifestou em réplica ID nº 62847673.

Por fim, instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo saneamento do processo com a fixação dos pontos controvertidos ID nº 65427502. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Não há preliminares ou questões processuais a serem apreciadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos (1) existência de negligência por parte do requerido; (2) o nexo de causal entre a suposta negligência e o evento danoso; (3) (4) a ocorrência de danos morais advindos da conduta da parte ré na hipótese vertente (5) o quantum indenizatório, se existente.

Cientifiquem-se e intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e indeferimento.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
14/05/2025 15:02

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 10:37

Proferida Decisão Saneadora
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:29

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 15:30 Itaguaçu - Vara Única.
03/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência.
02/09/2024 15:45

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:05

Expedição de carta postal - citação.
13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:04

Juntada de
24/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. C. T. - CPF: *63.***.*89-51 (REQUERENTE).
23/06/2024 21:32

Processo Inspecionado
23/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 15:30 Itaguaçu - Vara Única.
12/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001660-92.2021.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Ana Carla Marozzi

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/07/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5003538-92.2025.8.08.0012

Ivanilde dos Santos Furtunato

Banco Agibank S.A

Advogado: Ana Carolina Rodrigues Mendes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000926-03.2021.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Geraldo Pereira dos Santos Junior

Advogado: Pedro Tavares Ruela de Assis

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022794-44.2024.8.08.0048

Lucas Alexandre Cabral Vargas

Adriana Guedes de Andrade

Advogado: Cyro Eduardo Cabral Vargas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000228-40.2025.8.08.0057

Jadir Paulo do Nascimento

Gederson Allochio Stzrpa

Advogado: Suelen Francheska de Sousa Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/04/2025 19:32

Exibir Processo