02/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:11

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e FERNANDA GUIMARAES SARAIVA - CPF: *34.***.*88-54 (REQUERENTE).
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES SARAIVA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação eletrônica em 13/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5043863-44.2023.8.08.0024 REQUERENTE: FERNANDA GUIMARAES SARAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Fernanda Guimarães Saraiva em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 43751174, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 44386957, o Executado impugnou os cálculos apresentados.

Decisão deste Juízo acerca da impugnação apresentada, determinando a remessa dos autos para a Contadoria do Juízo (ID 51170641).

Cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 64653451). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve decisão deste juízo acerca da impugnação dos cálculos apresentados (ID 51170641), no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado às ID 64653451.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 3.987,05 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64653451.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
09/05/2025 17:16

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:12

Processo Inspecionado
31/03/2025 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 22:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:49

Recebidos os autos
10/03/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/03/2025 12:49

Conta Atualizada
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/10/2024 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES SARAIVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2024 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
30/09/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO)
02/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:04

Processo Reativado
17/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:51

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e FERNANDA GUIMARAES SARAIVA - CPF: *34.***.*88-54 (REQUERENTE).
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA GUIMARAES SARAIVA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 16:03

Processo Inspecionado
09/04/2024 16:03

Julgado procedente o pedido de FERNANDA GUIMARAES SARAIVA - CPF: *34.***.*88-54 (REQUERENTE).
19/02/2024 12:42

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:57

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:14

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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