TJES - 5000358-98.2023.8.08.0057
1ª instância - Vara Unica - Aguia Branca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:36
Decorrido prazo de ADELIA DA FE GONCALVES MOROZINI em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:36
Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 04/06/2025 23:59.
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21/05/2025 00:54
Publicado Despacho em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.
Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000358-98.2023.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ADELIA DA FE GONCALVES MOROZINI, ADOMARIO DE OLIVEIRA, ORMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, MACIO JOSE DA CUNHA, ROSANGELA XAVIER NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 Advogado do(a) EXECUTADO: BETHINA LEMOS LAGE - ES24584 DESPACHO Inicialmente, nota-se que o ADÉLIA DA FÉ GONCALVES MOROZINI opôs Embargos à Execução no id n. 48978448, com a finalidade de impugnar a presente ação executiva.
Nesse sentido, observa-se que os Embargos à Execução foram protocolados dentro do processo originário, em desobediência ao que dispõe o §1º do art. 914 do CPC: “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”, o que foi, inclusive, objeto de impugnação pela parte Exequente no id n. 51938438.
Por outro lado, deve-se registrar que a protocolização dos Embargos à Execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça através informativo de jurisprudência n. 656, razão pela qual, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, para o fim de sanar o vício no caso em tela, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 924, §1º do CPC, intime-se o Embargante para que redistribua os Embargos opostos em apartado e em distribuição por dependência, em até 10 dias, sob pena de não conhecimento dos Embargos.
Aliás, a Secretaria deverá certificar a tempestividade dos Embargos opostos, ou seja, deverá verificar se a defesa do Executado foi oposta dentro do prazo de 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC – observando-se a data do protocolo equivocado feito pelo Embargante no processo executivo, com registro de que a certidão de tempestividade deverá ser lançada nos autos gerados em apartado, caso seja diligenciado pelos Embargantes.
Intimem-se e diligencie-se. Águia Branca/ES, 13 de fevereiro de 2025.
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito -
16/05/2025 12:36
Expedição de Intimação Diário.
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13/02/2025 18:38
Processo Inspecionado
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13/02/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 08:31
Conclusos para despacho
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24/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 23:10
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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19/08/2024 19:58
Juntada de Petição de embargos à execução
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18/07/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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18/07/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:58
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2024 01:25
Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:23
Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 12/04/2024 23:59.
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04/04/2024 01:24
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2024.
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04/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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04/04/2024 01:24
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2024.
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04/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 15:03
Expedição de intimação - diário.
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02/04/2024 15:03
Expedição de intimação - diário.
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02/04/2024 14:55
Expedição de Mandado - citação.
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02/04/2024 14:55
Expedição de Mandado - citação.
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02/04/2024 14:55
Expedição de Mandado - citação.
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02/04/2024 14:55
Expedição de Mandado - citação.
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02/04/2024 14:55
Expedição de Mandado - citação.
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02/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 13:30
Juntada de Petição de juntada de guia
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10/07/2023 15:18
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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