16/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 25/04/2025 23:59.
26/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 16:27

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003142-41.2022.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773, EDUARDO GARCIA JUNIOR - ES11673 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, pelas razões expostas na inicial e documentos que acompanham.

Impugnação apresentada pelo executado no ID 22553038.

Manifestação do exequente no ID 31221462.

Decisão de ID 37105846, reconhecendo que ambos os cálculos apresentados pelo exequente e executado estão desacertados e determinando a intimação do exequente para adequar seus cálculos.

Novos cálculos do exequente no ID 40775709.

No evento de ID 43818993, o Município de Aracruz informou que concorda com os novos cálculos apresentados.

Certidão da Contadoria no ID 53527647, com a informação de que os cálculos atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a fazenda pública. É o relatório, DECIDO.

Considerando que o Município concordou com os novos cálculos apresentados, HOMOLOGO o crédito da exequente em R$ 112.351,39 (cento e doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizados até fevereiro/2024.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso II do CPC e DETERMINO: 1) Seja oficiado ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, na forma do art. 535, § 3°, I, do CPC, para a formalização de precatório, no valor de R$ 112.351,39 (cento e doze mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), atualizados até fevereiro/2024, devido pelo Município de Aracruz em favor de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA.

Deve-se observar o que dispõe o art. 627 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo.

Custas finais pelo executado, caso haja.

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §7º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado para pagar as custas processuais finais/remanescentes.

Em caso de não pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES.

Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:26

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:21

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:30

Recebidos os autos
28/10/2024 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
28/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
17/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 19:13

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2022 21:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2022 13:29

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 13:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
15/06/2022 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
15/06/2022 13:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Liquidação em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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