12/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CAMPOS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 0004031-27.2018.8.08.0069 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAMPOS D E C I S Ã O 01.

Quanto ao pedido de novas buscas via SISBAJUD - Teimosinha, cumpre ressaltar que a parte exequente olvidou-se de comprovar qualquer modificação na situação patrimonial do executado que ensejasse o deferimento da medida, tudo em consonância com a orientação jurisprudencial, no sentido que: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).

Assim, não pode o autor imputar o ônus de localização de bens exclusivamente ao Poder Judiciário, razão pela qual, indefiro o pedido supra. 02.

Procedidas as consultas/inserção de restrição ora determinadas e tendo sido constatada a inexistência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada, cumpre destacar que, com a alteração legislativa promovida pela Lei n° 14.195/2021, passou a constar do Art. 921, §4°, a seguinte redação “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Diante disso, amparado no art. 921, § 2º do CPC, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, após o encerramento de eventuais alertas/expedientes no Sistema Pje. 03.

AGUARDE-SE em arquivo próprio, com controle anual, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou manifestação da parte exequente, sendo facultada a qualquer momento o desarquivamento dos autos na hipótese de localização de bens penhoráveis.

Intimem-se.

Diligencie-se.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz(a) de Direito
16/05/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2025 14:24

Juntada de Alvará
09/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:53

Processo Inspecionado
02/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/09/2023 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
31/08/2023 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
07/05/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS PORTO em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 05:16

Publicado Intimação - Diário em 29/03/2023.
31/03/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:10

Expedição de intimação - diário.
27/03/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 07:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAMPOS PORTO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:58

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2022.
10/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:06

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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