17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000272-24.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TELZA DA SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PERITO: GUILHERME AGUES EMERICK INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Petição(ões) id 69781450 e se manifestar no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 16 de julho de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
16/07/2025 13:15

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de TELZA DA SILVA XAVIER em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000272-24.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TELZA DA SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PERITO: GUILHERME AGUES EMERICK Advogado do(a) REQUERENTE: ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - ES28303 Advogados do(a) REQUERIDO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, DECISÃO Compulsando os autos, verifico que em ID 64866509, a parte requerida solicita a expedição de ofício ao Banco Safra S/A visando à produção de prova documental mediante requisição judicial de documentos.

Entretanto, verifica-se que a parte requerida possui plena capacidade técnica e administrativa para a obtenção dos documentos que pretende apresentar, sem necessidade de intervenção deste juízo.

A atuação do Poder Judiciário como cooperador na produção de provas deve ser excepcional, especialmente quando a parte requerente detém meios próprios de acesso às informações necessárias à instrução do feito.

Nesse sentido, o artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece que incumbe às partes o ônus da prova dos fatos que alegam, e o artigo 370 confere ao magistrado poderes para indeferir diligências desnecessárias ou meramente protelatórias.

Ademais, não foi demonstrado qualquer impedimento ou dificuldade concreta que justificasse a requisição judicial pleiteada, o que reforça a desnecessidade da intervenção jurisdicional nesta etapa processual.

Sabe-se que é fundamental considerar a importância da cooperação entre o Poder Judiciário e as partes envolvidas no processo, desse modo cabe à parte interessada buscar as informações que se pretende obter por meios administrativos, ao contrário de, apenas, solicitar a emissão de Ofícios aos órgãos públicos, o que acaba sobrecarregando ainda mais a Serventia, que, vale ressaltar, já se encontra excessivamente demandada.

Assim, considerando a autonomia e a estrutura da instituição financeira e visando à racionalização da atividade jurisdicional, INDEFIRO o pedido de ID 64866509, pois cabe à parte interessada solicitar administrativamente as informações que se busca a alcançar.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
30/04/2025 14:57

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME AGUES EMERICK em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:24

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000272-24.2022.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TELZA DA SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PERITO: GUILHERME AGUES EMERICK Advogado do(a) REQUERENTE: ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - ES28303 Advogados do(a) REQUERIDO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Consta nos autos que a requerida, em ID 42877667, apresentou impugnação ao laudo pericial de ID 40974777.

Ouvido, o Sr.

Perito prestou esclarecimentos em ID 51416047.

A impugnação ao laudo pericial apresentada pela requerida se resume à conclusão do laudo pericial, inexistindo qualquer impugnação ao método utilizado e/ou ausência de qualificação técnica do Expert. À vista disso, tem-se que a impugnação apresentada consiste em uma mera irresignação com a conclusão da perícia, inexistindo, dessa forma, qualquer fundamento para que se decrete sua nulidade.

Importante consignar que, o mero descontentamento com a conclusão do laudo pericial, não constitui motivo hábil para invalidar o laudo pericial.

Diante disso, rejeito a impugnação ao laudo pericial apresentada pela requerida e, via de consequência, homologo o laudo id 40974777, julgando-o bom e válidos para os fins que prestarem.

Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem outras provas a produzir nos autos.

Em não havendo requerimento de novas provas, as partes deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas respectivas alegações finais.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
17/02/2025 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 07:16

Processo Inspecionado
17/02/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:33

Juntada de Petição de laudo técnico
02/04/2024 06:30

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:44

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:37

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
27/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:31

Nomeado perito
25/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 02:49

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2023 13:45

Processo Inspecionado
26/05/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:16

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:40

Desentranhado o documento
12/05/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
25/03/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
24/02/2023 19:02

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:43

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:59

Juntada de Certidão
15/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
15/01/2023 15:08

Expedição de intimação eletrônica.
15/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 12:05

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2022 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 12:14

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:47

Conclusos para decisão
18/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/04/2022 07:29

Decorrido prazo de ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:49

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:16

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/03/2022 18:33

Juntada de Petição de agravo de instrumento
12/03/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/03/2022 19:14

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
04/03/2022 16:42

Recebidos os autos
04/03/2022 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
04/03/2022 16:42

Realizado cálculo de custas
03/03/2022 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2022 14:52

Recebidos os autos
03/03/2022 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
25/02/2022 07:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2022 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TELZA DA SILVA XAVIER - CPF: *18.***.*36-90 (REQUERENTE).
22/02/2022 12:20

Conclusos para decisão
09/02/2022 09:18

Expedição de Certidão.
04/02/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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