11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000708-67.2024.8.08.0052 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: TEREZINHA BERGAMO REQUERIDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MENARA SCALDAFERRO RODRIGUES - ES29295 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565 INTIMAÇÃO DIÁRIO Intimo as partes para ciência dos Embargos de Declaração, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 10/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
10/07/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:33

Publicado Sentença em 04/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 16:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/06/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:26

Publicado Despacho - Carta em 16/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000708-67.2024.8.08.0052 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: TEREZINHA BERGAMO REQUERIDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MENARA SCALDAFERRO RODRIGUES - ES29295 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por TEREZINHA BERGAMO em face de GERALDO ALVES DOS SANTOS.

Em réplica - id 62702575, a autora pugna pela produção de prova pericial para a elaboração de planta ou memorial descritivo ou topográfico, considerando que o lote foi adquirido apenas através de recibo de compra e venda.

Ao que se vê, a demanda tramita sob a competência dos Juizados Especiais Cíveis que, em regra, não admitem a produção de prova pericial, conforme entendimento do e.

TJES: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CONDOMÍNIO.

ENTREGA DE OBRA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

COMPLEXIDADE DA CAUSA CAPAZ DE AFASTAR A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. (TJES - Classe: Recurso Inominado Cível.

Número: 5000199-96.2023.8.08.0012.

Magistrado: SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES. Órgão julgador: Turma Recursal - 5ª Turma.

Data: 31/Oct/2023). [g.n.] Em se tratando de Vara Única, a alteração de competência em pouco ensejaria a remessa dos autos a outro Juízo, no entanto, há consequências lógicas na alteração de competência.

Dito isto, à guisa da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o pedido de prova pericial, o que ensejará a alteração de competência, ou a preferência pela continuidade no rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme distribuição da demanda.

Havendo ou não manifestação, decorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Rio Bananal/ES, 06 de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 15:28

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:32

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 09:37

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2024.
17/12/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 16:10

Expedição de intimação - diário.
14/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:05

Audiência de Justificação realizada para 01/10/2024 14:00 Rio Bananal - Vara Única.
01/10/2024 18:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/10/2024 18:10

Não Concedida a Medida Liminar a TEREZINHA BERGAMO - CPF: *97.***.*42-19 (REQUERENTE).
27/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 01:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:18

Expedição de Mandado - citação.
27/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:12

Audiência de Justificação designada para 01/10/2024 14:00 Rio Bananal - Vara Única.
23/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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