13/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000767-37.2024.8.08.0058 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) REQUERENTE: WILKEN DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ES34760 SENTENÇA Visto em inspeção 2025.

Tratam os autos de pedido de nomeação de advogado(a) dativo(a), formulado por Marli de Fátima Gomes Dutra.

Em breve síntese, após a decisão de nomeação ID n.º 68250194, foi informada a incompatibilidade da pretensão autoral com a justiça estadual. É o breve relatório.

Decido.

Considerando o cunho trabalhista da pretensa e futura demanda, entendo ser o caso de perda superveniente do objeto, que importa em extinção do processo, por ausência de pressuposto intrínseco de constituição e desenvolvimento válido do feito.

Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Fixo honorários na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) para a defensora dativa constituída nos autos, que serão custeados pelo Estado do Espírito Santo, nos termos do Decreto n.º 2821-R, de 10 de agosto de 2011, a Dra.

Lívia Vieira de Oliveira, regularmente inscrita nos quadros da OAB/ES sob n.º 34.760, considerando o zelo e compromisso implementados.

Providencie o RPV.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado e, não havendo outros pedidos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito
12/06/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 14:19

Processo Inspecionado
16/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000767-37.2024.8.08.0058 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) REQUERENTE: WILKEN DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA - ES29568 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de novo requerimento de nomeação de advogado dativo, ante a inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Comarca.

Decido.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98, e seguintes do Código de Processo Civil.

NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Lívia Vieira de Oliveira, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 34760, tel. (28) 99905-6142, e-mail [email protected], para defesa dos interesses da parte autora, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no respectivo processo, até prolação da sentença, nos termos da resolução n.º 32/2018, do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado, assim como ingressar com a demanda fonte desta nomeação, em juízo diverso deste.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos da ação a ser proposta, nos termos do Decreto n.º 2821-R/2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

No prazo acima assinalado, havendo a aceitação do múnus, deverá o(a) advogado(a) nomeado comprovar nestes autos a propositura da demanda almejada pela parte requerente.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerente para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2025 15:00

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:32

Nomeado defensor dativo
12/05/2025 16:32

Processo Inspecionado
05/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:51

Nomeado defensor dativo
22/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:51

Processo Inspecionado
19/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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