29/06/2025 00:01

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006772-21.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NATAN ALBERTO HELKER HEANCIO AGRAVADO: ADELSON JESUS DA SILVA, CARINA GOMES TEIXEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: AMANDA MOSCON FLORENCIO - ES36713 Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO CONCEICAO MOREIRA - ES28712, MURILO MEDEIROS SIMOES - ES32049-A DECISÃO Tendo em vista os documentos adunados pelo agravante (Id. 13931823), a demonstrar a hipossuficiência financeira, defiro o pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, nos termos do art. 98 e 99 do CPC.

Intimem-se os agravados para apresentar contraminuta no prazo de 15 dias, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC.

Findo o prazo, conclusos.

Vitória, 25 de junho de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
25/06/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATAN ALBERTO HELKER HEANCIO - CPF: *33.***.*81-10 (AGRAVANTE).
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:38

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
02/06/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:06

Publicado Despacho em 16/05/2025.
27/05/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006772-21.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NATAN ALBERTO HELKER HEANCIO AGRAVADO: ADELSON JESUS DA SILVA, CARINA GOMES TEIXEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: AMANDA MOSCON FLORENCIO - ES36713 Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDO CONCEICAO MOREIRA - ES28712, MURILO MEDEIROS SIMOES - ES32049-A DESPACHO Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, vale lembrar que a declaração de hipossuficiência financeira goza de presunção relativa de veracidade, podendo o juiz indeferir o benefício se houver elementos que possam elidir essa presunção, devendo, antes de decidir, oportunizar a comprovação do conteúdo da aludida declaração (§§ 2º e 3º do art. 99 do CPC).

Desse modo, intime-se o agravante para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de renda atualizado, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios e extratos bancários dos últimos três meses, além de outros documentos que julgar relevantes, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com o preparo.

Após, conclusos.

Vitória, 13 de maio de 2025.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r
14/05/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:49

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
09/05/2025 15:49

Recebidos os autos
09/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
09/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:42

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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