03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000028-40.2024.8.08.0066 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: CRISTINA XAVIER PIMENTA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCAS XAVIER PIMENTA, MUNICIPIO DE MARILANDIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES - ES26819 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina fica a douta advogada Maria Cristina Lima de Resende Marques, para ciência da expedição da Certidão de Atuação - id 71589499.

COLATINA-ES, 30 de junho de 2025.

ALOIR DRAGO Diretor de Secretaria
30/06/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:04

Juntada de Petição de pedido de providências
16/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:47

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000028-40.2024.8.08.0066 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: CRISTINA XAVIER PIMENTA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCAS XAVIER PIMENTA, MUNICIPIO DE MARILANDIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES - ES26819 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do LUCAS XAVIER PIMENTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Sentença ao ID nº 48925211, julgando procedente o pedido inicial.

Petição acostada no ID nº 62475395, onde a Dra.

Maria Cristina Lima de Resende Marques, nomeada como advogada dativa no ID 37860375, apresentou requerimento de arbitramento dos honorários e a emissão da certidão de atuação.

Analisando a decisão de ID 37860375, verifico que fora nomeada a Dra.

Maria Cristina Lima de Resende Marques como curadora especial do requerido, sendo apresentada contestação no ID 40038272, todavia, não houve arbitramento dos honorários.

Isso posto, em atenção ao art. 2º, II, do Decreto nº 2.821-R, de 10 de agosto de 2011, e considerando os atos efetivamente praticados pelo procurador (contestação por negativa geral - ID 40038272 - e acompanhamento processual), tenho por razoável a fixação da verba honorária em R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor da Dra.

Maria Cristina Lima de Resende Marques, OAB nº 26.819.

Expeça-se a certidão especificada no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE n° 001/2021.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Marilândia-ES, 16 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0455/2025)
13/05/2025 15:08

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/10/2024 17:35

Julgado procedente o pedido de CRISTINA XAVIER PIMENTA - CPF: *34.***.*95-42 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
02/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2024.
20/03/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:09

Expedição de intimação - diário.
18/03/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:28

Juntada de Carta rogatória - Intimação
16/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:26

Expedição de Mandado - intimação.
16/02/2024 17:09

Processo Inspecionado
16/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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