24/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:29

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para MICHELL DA SILVA GONCALVES - CPF: *25.***.*86-86 (REQUERENTE).
01/06/2025 03:46

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:58

Publicado Notificação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000736-64.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELL DA SILVA GONCALVES REQUERIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI - RJ236916 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes (ID nº 68580469) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b'do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I Caso seja realizado eventual depósito judicial para pagamentos de eventuais valores acordados, desde já, resta autorizada a expedição de alvará.

Com o trânsito em julgado, sem novos requerimento, arquivem-se.

Bom Jesus do Norte, 13 de maio de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
13/05/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 15:09

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 15:08

Homologada a Transação
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 15:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
23/01/2025 16:56

Expedição de Termo de Audiência.
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 02:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 15:00 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
26/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025411-20.2022.8.08.0024

Vicente de Paula Crisostomo

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Eduardo Nascimento Zogaib

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5006809-48.2025.8.08.0000

Telma Pina Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5026270-72.2022.8.08.0012

Leonardo Cardoso Vieira

Algogiro - Desenvolvimento de Algoritmos...

Advogado: Michele Souza Soares Guasti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/12/2022 20:12

Exibir Processo

Processo nº 5009257-20.2024.8.08.0035

Sociedade Educacao e Gestao de Excelenci...

Alice Santana da Silva

Advogado: Karoline Serafim Montemor

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5001039-41.2025.8.08.0011

Marco Antonio Shuina

Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2025 22:19

Exibir Processo