05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de THIAGO DE MATOS ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:36

Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5017372-25.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO DE MATOS ARAUJO REU: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 11/12/2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
15/05/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
11/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 06:43

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:31

Expedição de carta postal - citação.
08/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:56

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:32

Juntada de Petição de juntada de guia
17/07/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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