14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JÚRI Nº DO PROCESSO: 0003628-04.2007.8.08.0050 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: UILTON PENA MACHADO - CPF: *51.***.*44-04 Mãe: MARLUCI PENA MACHADO Data de nascimento: 13/08/1978 End.: Atualmente em lugar incerto e não sabido.

MM.

Juiz(a) de Direito Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: REU: UILTON PENA MACHADO acima qualificados, para comparecer no SALÃO DO JÚRI DE VIANA – 1ª CRIMINAL DE VIANA, situado na Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911; a fim de participar do JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI designada nos autos do processo em referência SESSÃO DO PLENÁRIO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI Tipo: Sessão do Tribunal do Juri Sala: SALA DE JURI Data: 17/07/2025 Hora: 12:00 ADVERTÊNCIAS Se o acusado, intimado por edital, não comparecer o julgamento se derá a revelia do réu.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana/ES, 9 de julho de 2025
11/07/2025 13:57

Expedição de Edital - Intimação.
11/07/2025 13:57

Juntada de Certidão - Intimação
11/07/2025 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 02:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:25

Juntada de Carta Precatória - Intimação
08/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:12

Expedição de Carta precatória - Intimação.
01/07/2025 15:12

Juntada de Carta Precatória - Intimação
01/07/2025 15:12

Juntada de Carta Precatória - Intimação
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0003628-04.2007.8.08.0050 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIA DAS DORES DA PAIXAO ZANELATO REU: UILTON PENA MACHADO CERTIDÃO DE ORDEM DA MM.

JUIZA, informo que, para fins de readequação de pauta, o júri foi redesignado para o dia 17/07/2025, às 12h00min.

VIANA-ES, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 16:33

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:03

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 17/07/2025 12:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
30/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:54

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 26/06/2025 12:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
26/06/2025 15:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:40

Juntada de Ofício
24/06/2025 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 01:27

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 02:14

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 02:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 00:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 00:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 01:00

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 01:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de UILTON PENA MACHADO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:10

Juntada de Carta Precatória - Intimação
02/06/2025 16:10

Juntada de Carta Precatória - Intimação
28/05/2025 11:09

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 11:09

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 11:09

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 11:09

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 15:07

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 26/06/2025 12:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
26/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 17:36

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 17:36

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 17:36

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 17:36

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:07

Juntada de Carta Precatória - Intimação
15/05/2025 14:06

Juntada de Carta Precatória - Intimação
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0003628-04.2007.8.08.0050 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MARIA DAS DORES DA PAIXAO ZANELATO REU: UILTON PENA MACHADO Advogado do(a) REU: LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO - ES27299 DESPACHO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de UILTON PENA MACHADO, devidamente qualificado nos autos, acusando-o da prática do delito capitulado no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal.

Denúncia recebida à fl. 134 Instrução criminal satisfeita.

Em 05/07/2017, o réu foi pronunciado nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos I e IV do Código Penal.

Intimadas na forma do art. 422 do CPP, as partes apresentaram manifestações. É o relatório na forma do art. 423, II do CPP.

Sendo assim: a) Designo a data de 23/06/2025, às 12h, para realização do julgamento perante o Tribunal do Júri, a ser realizado de forma presencial. b) Intimem-se o Ministério Público e a Defesa acerca da Sessão de Julgamento. c) Intime-se/Requisite-se a apresentação do réu. d) Disponibilize-se os eventuais materiais apreendidos, visando a exibição em Plenário. e) Atualize-se eventuais certidões expedidas.

Diligencie-se.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
14/05/2025 16:21

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 23/06/2025 12:00 Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
14/05/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:26

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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