TJES - 5017452-86.2023.8.08.0048
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:10
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:30
Juntada de Petição de alegações finais
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23/05/2025 14:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/05/2025 00:48
Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
-
18/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5017452-86.2023.8.08.0048 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: SILVANDINO NUNES DE ARAUJO REQUERIDO: JOSE DOS SANTOS, ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO 1.
Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.
Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.
Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.
Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.
Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.
Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.
Diligencie-se.
Serra-ES, 11/12/2024.
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito -
15/05/2025 14:31
Expedição de Intimação - Diário.
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11/12/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 17:54
Conclusos para despacho
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27/06/2024 16:29
Juntada de Petição de réplica
-
27/05/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:39
Juntada de Certidão
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28/03/2024 01:15
Decorrido prazo de Andréia Oliveira dos Santos em 27/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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12/12/2023 03:10
Decorrido prazo de SILVANDINO NUNES DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 18:21
Expedição de Mandado - citação.
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16/11/2023 18:21
Expedição de Mandado - citação.
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16/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 14:10
Concedida a Medida Liminar
-
25/10/2023 12:29
Conclusos para decisão
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26/07/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
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