24/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000712-86.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLLEY FERREIRA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MOREIRA - ES36102 DESPACHO Intimar as partes para, em quinze dias, informarem se desejam produzir outras provas além daquelas já juntadas aos autos, especificando-as e justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

IBITIRAMA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
23/07/2025 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.
23/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de réplica
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000712-86.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLLEY FERREIRA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Ibitirama - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica, para apresentação da Réplica à Contestação, ID 64172258.

IBITIRAMA-ES, 28 de fevereiro de 2025.
28/02/2025 12:06

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 5000712-86.2024.8.08.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLLEY FERREIRA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MOREIRA - ES36102 DECISÃO Vistos em Inspeção.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Weslley Ferreira de Assis em face do Estado do Espírito Santo, na qual requer tutela de urgência para que o réu forneça prótese de cerâmica necessária à realização de artroplastia total do quadril direito, conforme indicação médica constante dos autos.

Ocorre que, conforme parecer técnico do NATJUS (id 57027108), a indicação cirúrgica da coxartrose é eletiva, sendo que não há nos autos comprovação de risco iminente à vida, perda de órgão ou função, tampouco de falha do tratamento conservador.

Ademais, o próprio parecer do NATJUS conclui que não se justifica a alegação de urgência à luz dos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Diante desse contexto, impõe-se a observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao ente público demandado a oportunidade de manifestação antes da apreciação do pedido de tutela de urgência.

Determino a citação do Estado do Espírito Santo, para que, no prazo legal, apresente contestação.

Reservo a análise do pedido de tutela provisória para momento posterior, após o exercício do contraditório.

Faculto à parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar exames radiológicos mais detalhados e demonstrar a falha do tratamento conservador, sob pena de indeferimento do pedido de urgência.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Ibitirama, data da assinatura eletrônica.

Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito
13/02/2025 14:32

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 13:37

Processo Inspecionado
13/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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