06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:12

Recebidos os autos
29/05/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
29/05/2025 13:11

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0031514-76.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTERESSADO: COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA Advogado do(a) INTERESSADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMA - ES9427 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA, objetivando a cobrança de débitos originários de IPTU e taxas, no valor histórico de R$ 10,341.16.

Citação (fls. 37/38).

O Município informou o pagamento da dívida e dos respectivos honorários (ID. 67360170). É o relatório.

DECIDO.

O Executado efetuou o pagamento da dívida, de modo que, em atenção ao art. 156, I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário.

Consequentemente JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários quitados.

Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais, devendo ser intimado a apresentar os comprovantes de quitação destas em 15 (quinze) dias.

Ficando inerte o Executado, oficie-se para inscrição em dívida ativa no que se refere às custas processuais, diligenciando-se, em seguida, baixa da execução.

P.R.I.

T VILA VELHA-ES, 29 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/05/2025 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL POPULAR DE VILA VELHA em 21/03/2024 23:59.
08/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002798-60.2022.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Joelson Odair Guzzo Trivelin

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5000460-16.2024.8.08.0048

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Edward Verciene

Advogado: Jonatas Santos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/01/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5003932-72.2025.8.08.0021

Condominio do Edificio Jesse Fonseca

Thiago Rodrigues Lima

Advogado: Isabella de Oliveira Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 5014287-69.2024.8.08.0024

Estevao Rylanneive de Medeiros da Silva

Wilson Silverio Souza

Advogado: Sergio Vicente Wernersbach

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5000287-67.2025.8.08.0044

Mauro Luiz Ferrari

Banco do Brasil S/A

Advogado: Poliana Mendes Buzzato Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2025 17:32

Exibir Processo