31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BENTO FORNACIARI TEIXEIRA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:50

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5035893-90.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

F.

T.

REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE SOARES ROCHA - ES17599 Advogado do(a) REU: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se houve falha na prestação do serviço pela parte requerida, a partir do fato ocorrido; ii) se há limitação indenizatória em virtude da Convenção de Montreal; iii) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens i e ii, nos termos do artigo 14 do CDC.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Após, decorrido o prazo de manifestação das partes, intime-se o Ministério Público Estadual.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de memoriais
13/05/2025 15:27

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BENTO FORNACIARI TEIXEIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:38

Decorrido prazo de BENTO FORNACIARI TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:06

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2024 11:25

Expedição de carta postal - citação.
21/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:39

Decorrido prazo de BENTO FORNACIARI TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:31

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:23

Expedição de carta postal - citação.
13/11/2023 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. F. T. - CPF: *15.***.*77-03 (AUTOR).
13/11/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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