31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO PIMENTA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de NILZA ANSELMO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO em 29/05/2025 23:59.
17/05/2025 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2025 02:07

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
15/05/2025 01:55

Decorrido prazo de MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO PIMENTA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:55

Decorrido prazo de NILZA ANSELMO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:55

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:55

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO PIMENTA em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5029751-95.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRACEMA DA SILVA RIBEIRO, ADRIANA RIBEIRO PIMENTA, MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO INTERESSADO: NILZA ANSELMO INVENTARIANTE: ADRIANA RIBEIRO PIMENTA INVENTARIADO: GERALDO RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: NICOLE LIMA JANEIRO - ES21346 Advogados do(a) REQUERENTE: ALTIVO RIBEIRO NETO - ES32721, NICOLE LIMA JANEIRO - ES21346 Advogados do(a) REQUERENTE: ALTIVO RIBEIRO NETO - ES32721, NICOLE LIMA JANEIRO - ES21346, Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CAROLINA RODRIGUES DA CONCEICAO - ES35498 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da r.

Decisão proferida nos autos.

Serra, data de assinatura em sistema.
30/04/2025 12:50

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo de NILZA ANSELMO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:09

Publicado Decisão em 14/02/2025.
20/02/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 17:20

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5029751-95.2023.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRACEMA DA SILVA RIBEIRO, ADRIANA RIBEIRO PIMENTA, MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO INTERESSADO: NILZA ANSELMO INVENTARIADO: GERALDO RIBEIRO DECISÃO / TERMO DE INVENTARIANTE Defiro a AJG.

Nomeio ADRIANA RIBEIRO PIMENTA - CPF: *15.***.*38-86 para exercer o encargo de inventariante, devendo, então, ser intimado(a) oportunamente pela Secretaria para firmar, presencialmente na sede do juízo, a presente decisão, que vale como compromisso de inventariante.

A partir da sua assinatura, fica o(a) inventariante, então, devidamente compromissado(a), na forma da lei, para promover a representação do espólio de GERALDO RIBEIRO - CPF: *43.***.*25-15.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que a presente demanda ainda encontra-se em fase inicial, existindo diversas diligências a serem cumpridas até o seu deslinde final.

Indefiro também o pedido de inclusão de NILZA como herdeira, haja vista a divergência existente acerca da alegada separação de fato do falecido com IRACEMA.

Defiro, contudo, a habilitação de NILZA como interessada até o deslinde da ação de reconhecimento de união estável post mortem.

Deixo de acolher o pedido de inclusão do seguro Valia, já que a titularidade dos valores de seguro de vida deixado pelo inventariado é de titularidade exclusiva do beneficiário eleito e não deve ser arrolado no inventário (art. 794 do CC).

Por fim, rejeito o pedido para inclusão do imóvel, ante a ausência de qualquer comprovação acerca da propriedade ou da existência de direitos aquisitivos sobre o bem.

Em relação ao acesso da inventariante ao bem componente do acervo hereditário, ressalto que a inventariante possui poderes suficientes para ajuizar a competente ação possessória perante as vias ordinárias, de forma a exercer o seu encargo de administrar o espólio, razão pela qual rejeito o pedido de antecipação de tutela.

Em percuciente exame dos autos, vislumbro a possibilidade de conversão do presente em arrolamento comum (art. 664 do CPC), rito substancialmente mais célere.

Assim, intime-se o(a) inventariante para manifestação.

Em caso positivo, deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: 1) apresentar plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2) apresentar certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3) apresentar certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4) apresentar documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo, notadamente em razão da ausência de legibilidade do documento de ID. 34458279; 5) apresentar a certidão de óbito de MARIA INÊS; 6) comprovar a baixa do gravame de alienação fiduciária sobre o automóvel.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Deverá ainda, se for o caso, corrigir o valor da causa para aquele que compete ao valor do acervo hereditário.

Feito isso, citem-se os herdeiros não habilitados DANIELLY, DEIVERSON, DENNER, RAFAEL e eventual sucessor de MARIA INÊS.

Em caso de impugnação, intime-se a parte inventariante.

Havendo herdeiro incapaz, dê-se vista ao MP.

Sendo impossível a conversão para o arrolamento comum, intime-se para apresentar os documentos descritos nos itens 4 a 6 indicados acima, além das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive quanto à valoração dos bens do espólio (art. 620 do CPC), devendo constar: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

De maneira conjunta, ainda, deverá ser colacionada a certidão negativa de testamento, conforme exigido pelo Provimento CNJ nº 056/2016 (https://buscatestamento.org.br/), bem como a documentação atualizada referente ao acervo hereditário, tais como Certidão de Inteiro Teor do Registro Geral de Imóveis, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sob pena de extinção por ausência de requisitos de constituição e desenvolvimento válido, regular e eficaz do processo (art. 485, IV, do CPC).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Deverá ainda, se for o caso, corrigir o valor da causa para aquele que compete ao valor do acervo hereditário.

Caso não sejam apresentadas as primeiras declarações, CERTIFIQUE e retornem os autos CONCLUSOS.

Prestadas as primeiras declarações, verifique a Diretora de Secretaria Judiciária acerca do cumprimento das disposições do art. 620 do CPC.

Caso constatado quanto à inobservância de alguns dos requisitos acima CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS.

Apresentadas as primeiras declarações, atendidas as exigências, LAVRE-SE o respectivo termo, citem-se os herdeiros não habilitados DANIELLY, DEIVERSON, DENNER, RAFAEL e eventual sucessor de MARIA INÊS, intimando-os para manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 627 do CPC), inclusive o Ministério Público, apenas se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Não havendo impugnação, intime-se o Agente da Fazenda Pública Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre os valores atribuídos aos bens, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário. (art. 626 e 629 do CPC).

Estando todos de acordo com os valores dos bens, intime-se para a apresentação das últimas declarações, lavrando-se o termo e manifestando-se sobre elas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 637 do CPC).

Sem impugnações, remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo do imposto e, caso existam, custas, ouvindo-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, inclusive o MP, caso exista herdeiro incapaz ou ausente, e a Fazenda Pública.

Sem impugnação, DESDE JÁ HOMOLOGO O CÁLCULO A SER FEITO e determino o pagamento do imposto e custas processuais por parte do inventariante (art. 638 do CPC).

Feito o pagamento, intimem-se as partes para pedido de quinhão ou oferecimento de plano de partilha, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 647 do CPC).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Partidor para organizar o esboço de partilha, manifestando-se sobre ele as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, lance-se a partilha nos autos (arts. 651 e 652 do CPC).

Após, requisitadas e juntadas aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, venham conclusos os autos para sentença (art. 654 do CPC).

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito O presente termo de compromisso de inventariante foi firmado em: _____ de ______________ de _________. _____________________________________________ GERALDO RIBEIRO - CPF: *43.***.*25-15 _____________________________________________ VANDA DA SILVA LOPES FRAGA Diretora de Secretaria Judiciária
12/02/2025 16:17

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela a ADRIANA RIBEIRO PIMENTA - CPF: *15.***.*38-86 (REQUERENTE), IRACEMA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *25.***.*38-34 (REQUERENTE) e MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO - CPF: *89.***.*63-00 (REQUERENTE)
12/02/2025 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA RIBEIRO PIMENTA - CPF: *15.***.*38-86 (REQUERENTE), IRACEMA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *25.***.*38-34 (REQUERENTE), MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO - CPF: *89.***.*63-00 (REQUERENTE) e NILZA ANSEL
12/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 01:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:56

Expedição de Mandado - citação.
07/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:06

Expedição de Mandado - citação.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO PIMENTA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATROCINIO em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA RIBEIRO PIMENTA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 01:27

Decorrido prazo de IRACEMA DA SILVA RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA RIBEIRO PIMENTA - CPF: *15.***.*38-86 (REQUERENTE), GERALDO RIBEIRO - CPF: *43.***.*25-15 (INVENTARIADO), IRACEMA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *25.***.*38-34 (REQUERENTE) e MARISTHELLA DA SILVA RIBEIRO PATR
29/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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