02/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CNPJ: 01.***.***/0003-93 (AGRAVADO), ISABELLA BARROS NASCIMENTO - CPF: *83.***.*25-98 (AGRAVANTE), MARIA GABRIELA MONTEIRO VIANA - CPF: 176.883.317-
03/06/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:24

Publicado Decisão Monocrática em 26/05/2025.
27/05/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº. 5015795-25.2024.8.08.0000 Agravantes: Yolanda Silva Paixão e outros Agravados: Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão S/A - Multivix Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

ART. 74, XI, DO RITJES.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Yolanda Silva Paixão e outros contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim, que indeferiu seu pedido de tutela provisória.

No id n. 13678108 a recorrente requereu a desistência do recurso. É o relatório.

Decido como segue.

O art. 998, caput, do CPC estabelece que “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”.

Ademais, o art. 160 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (RITJES) dispõe que: “Art. 160.

Nos feitos cíveis, poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, ou do litisconsorte, desistir do recurso interposto; neste caso, a desistência independe de termo, mas exige homologação.

Parágrafo único - A homologação compete ao Presidente do tribunal, antes da distribuição, depois deste, ao Relator, e ao órgão julgador, se já incluído na pauta para julgamento.” Nesse contexto, com fulcro no art. 74, XI, do RITJES, homologo o pedido de desistência do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Vitória, 20 de maio de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
21/05/2025 17:45

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:22

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 15:20

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
19/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento n. 5015795-25.2024.8.08.0000 Agravantes: Yolanda Silva Paixão e outros Agravado: Empresa Brasileira de Ensino e Pesquisa e Extensão S/A - Multivix Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DESPACHO Considerando que este recurso se insurge contra decisão por meio da qual o juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim indeferiu o pedido liminar formulado pela ora agravante nos autos da ação ajuizada pelo procedimento comum nº 5009987-06.2024.8.08.0011 em face de Empresa Brasileira de Ensino e Pesquisa e Extensão S/A - Multivix, na qual se pretendia matrícula em disciplina não ofertada no semestre 2024/1, INTIMEM-SE os agravantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre eventual perda de interesse superveniente, por força do disposto no art. 9º do CPC/2015, devendo ser cientificado de que seu silêncio importará reconhecimento de sua carência de interesse de agir.

Cumpra-se.

Vitória, 14 de maio de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
14/05/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:19

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
07/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX em 06/03/2025 23:59.
28/01/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:30

Expedição de #Não preenchido#.
19/12/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:55

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
05/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:48

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
04/10/2024 14:48

Recebidos os autos
04/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
04/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:41

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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