12/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5015809-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ALZIRA DE MATTOS SIMOES REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA MATTOS SIMOES - ES20958 CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s), a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

Certifico que a petição inicial não veio instruída com instrumento procuratório da parte autora, a teor do art. 103 e art. 287, ambos do CPC/2015, mas veio instruída com documento de identificação (ID.68056647), comprovante de residência (ID.68056648), a teor do art. 319, inc.

II c.c art. 320, ambos do CPC/2015.

Certifico que, por se tratar de processo oriundo de Plantão Judiciário, os autos evoluíram conclusos e foram decididos independentemente do comprovante do pagamento de custas, ficando a parte interessada ciente de que deverá recolher as custas e despesas iniciais no primeiro dia útil subsequente ao ingresso do feito no plantão, a teor do art. 295 do CPC/2015 c.c. art. 10 da Resolução nº 029 (17/05/2010) da Presidência do TJES, o que não ocorreu até a presente fase.

Como há pedido de justiça gratuita a ser examinado pelo Juízo natural sem a juntada da declaração de hipossuficiência acompanhada do(s) respectivo(s) comprovante(s) financeiro(s) (como comprovante de renda própria com a comprovação de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados e/ou quaisquer documentos que comprovem a hipossuficiência financeira), pressupostos necessários, com o advento do novo Código de Processo Civil, para que o Magistrado possa fazer um melhor Juízo de valor para a concessão, total ou parcial, do benefício da gratuidade da justiça, passo a fazer a intimação do Advogado signatário de exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o andamento do feito providenciando o aditamento à inicial (art. 303, §1º, I, CPC/2015), se o caso, providenciando a instrução dos autos com o instrumento procuratório da parte autora, bem como com quaisquer documentos que comprovem a hipossuficiência financeira.

Caso contrário a petição inicial poderá ser indeferida a teor dos arts. 98 c.c. art. 99, §2º, art. 320 e art. 321, todos do CPC/2015.

Certifico que, em consulta no(s) sistema(s) e-Jud do TJES, não foi localizado processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir, no âmbito da Justiça do Estado do Espírito Santo, a teor do art. 184, inciso IX e §1º do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024).

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica.

Valério Barros Furtado de Souza Analista Judiciário Especial - Escrivão Judiciário 1ª Secretaria Inteligente - Equipe nº 1
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:00

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 00:29

Juntada de Certidão
03/05/2025 21:11

Recebidos os autos
03/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
03/05/2025 20:55

Juntada de Mandado - Intimação
03/05/2025 20:49

Expedição de Mandado - Intimação.
03/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 17:20

Concedida a Medida Liminar
03/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
03/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/05/2025 14:25

Recebidos os autos
03/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
03/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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