22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5016879-57.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE MIRANDA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI - ES232-B INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição dos alvarás.

VITÓRIA-ES, 21 de julho de 2025.

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER Diretor de Secretaria
21/07/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 12:41

Juntada de Alvará
21/07/2025 12:28

Juntada de Alvará
10/07/2025 14:02

Juntada de Alvará
21/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5016879-57.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE MIRANDA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI - ES232-B DESPACHO Vistos em inspeção.

Na decisão proferida sob o ID 17617062, foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor de R$ 6.010,93 (seis mil, dez reais e noventa e três centavos), em favor do credor WALACE MIRANDA RAMOS, a título de crédito principal, bem como no valor de R$ 2.576,11 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e onze centavos), em favor do escritório RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ nº 02.***.***/0001-54, referente aos honorários contratuais no percentual de 30%, cujo pedido de reserva foi deferido.

Adicionalmente, foram fixados honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento, no percentual de 20% sobre o valor atualizado do crédito exequendo, totalizando, após a devida liquidação, a quantia de R$ 1.896,28 (mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), a ser paga ao procurador Dr.

Esmeraldo Augusto Lucchesi Ramacciotti, inscrito no CPF nº *14.***.*12-72, conforme RPV registrada no ID 28356846.

Verifica-se, ainda, que os depósitos judiciais correspondentes foram efetivados conforme segue: 1) ID 62063755 – Conta Judicial nº 12288454 – valor de R$ 1.896,28 (mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos); 2) ID 62062452 – Conta Judicial nº 11528694 – valor de R$ 2.576,11 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e onze centavos); 3) ID 62063753 – Conta Judicial nº 11434601 – valor de R$ 6.010,93 (seis mil, dez reais e noventa e três centavos).

Diante da regularidade dos depósitos, DETERMINO a expedição dos alvarás autorizativos relativos as contas mencionadas em favor dos beneficiários acima indicados, observando-se os valores atualizados constantes das contas judiciais mencionadas, nos seguintes termos: 1) Intime-se o Sr.

WALACE MIRANDA RAMOS para que informe os dados bancários necessários à transferência dos valores a ele devidos. 2) Os créditos identificados nos itens 01 e 02 deverão ser transferidos em favor do escritório RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme requerido no ID 14580167 (pág. 01), para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil S/A – Agência 0021-3 – Conta Corrente nº 18.108-0 – CNPJ nº 02.***.***/0001-54. 3) Cumpridas as transferências e liberados todos os créditos devidos, eventuais valores remanescentes vinculados a este feito deverão ser restituídos ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo – IDAF/ES. 4) Sobrevindo os dados bancários do item 01, expeça-se alvará. 5) Cumpridas todas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
13/05/2025 15:39

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 17:35

Processo Inspecionado
15/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:32

Transitado em Julgado em 16/09/2024 para INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e WALACE MIRANDA RAMOS - CPF: *78.***.*32-01 (EXEQUENTE).
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:37

Decorrido prazo de WALACE MIRANDA RAMOS em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:20

Decorrido prazo de WALACE MIRANDA RAMOS em 28/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 14:55

Expedição de Ofício.
19/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:38

Conclusos para julgamento
28/06/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 12:12

Decorrido prazo de WALACE MIRANDA RAMOS em 07/03/2023 23:59.
01/02/2023 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:10

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
19/09/2022 12:26

Expedição de Ofício.
19/09/2022 12:26

Expedição de Ofício.
13/09/2022 14:57

Decisão proferida
08/08/2022 17:33

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:10

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 22:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2022 22:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2022 08:00

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 18:03

Processo Inspecionado
27/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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