01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5039698-81.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DE MELO PAOLI Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DECISÃO MONICA DE MELO PAOLI opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID 67740134, alegando, em suma, obscuridade por incorreta interpretação do vencimento e da remuneração, e ausência de fundamentação para o não reconhecimento do pedido.

Contrarrazões, ID 69691720.

Decido.

Conquanto a Embargante alegue a obscuridade por ausência de clareza, a pretensão da oposição dos embargos é, notoriamente, a rediscussão do mérito, uma vez que não há obscuridade na sentença.

Posto isso, CONHEÇO dos Embargos em razão da tempestividade, e NEGO provimento.

INTIMEM-SE para ciência.

Não havendo novos requerimentos, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
31/07/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2025 18:59

Conclusos para julgamento
13/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5039698-81.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DE MELO PAOLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 67740134.

VILA VELHA-ES, 10 de maio de 2025.

GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria
10/05/2025 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.
10/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
05/05/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido de MONICA DE MELO PAOLI - CPF: *44.***.*17-15 (REQUERENTE).
17/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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