15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO Nº 5000613-43.2023.8.08.0029 CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EVERALDO BARROS VALADARES CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que a advogada Advogada do(a) REU: ESLLIE SESSA DOMINGUES - ES25359, atuou na qualidade de advogada dativa nomeada no processo nº 5000613-43.2023.8.08.0029, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação e auxílio na audiência preliminar realizada no dia 19/11/2024, às 14 horas; etc.).

Certifico ainda que a parte REU: EVERALDO BARROS VALADARES é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14/05/2025 ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
14/05/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:18

Processo Reativado
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
08/01/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para EVERALDO BARROS VALADARES - CPF: *74.***.*94-03 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (
18/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EVERALDO BARROS VALADARES - CPF: *74.***.*94-03 (REU)
27/11/2024 09:58

Decorrido prazo de EVERALDO BARROS VALADARES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:56

Juntada de Informações
21/11/2024 12:23

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:00, Jerônimo Monteiro - Vara Única.
21/11/2024 12:22

Expedição de Termo de Audiência.
20/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
22/10/2024 16:01

Desentranhado o documento
22/10/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 16:01

Desentranhado o documento
22/10/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:30

Audiência Preliminar designada para 19/11/2024 14:00 Jerônimo Monteiro - Vara Única.
07/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:47

Processo Inspecionado
14/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2024 23:59.
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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