21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5035844-79.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DECISÃO MICHELE OLIVEIRA PEREIRA opôs Embargos de Declaração no ID 69248336 em face da sentença de ID 66895576.

Todavia, a pretensão da Requerente, ora Embargante, é a rediscussão do mérito, o que não é cabível nos Embargos de Declaração, devendo ser interposto o recurso cabível.

Posto isso, CONHEÇO dos Embargos em razão da tempestividade, e NEGO provimento.

INTIMEM-SE para ciência.

Não havendo novos requerimentos, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito
18/07/2025 16:17

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:31

Embargos de declaração não acolhidos de MICHELE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *32.***.*42-85 (REQUERENTE).
13/07/2025 21:35

Conclusos para decisão
13/07/2025 21:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5035844-79.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 66895576.

VILA VELHA-ES, 10 de maio de 2025.

GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria
10/05/2025 23:06

Expedição de Intimação eletrônica.
10/05/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
10/04/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido de MICHELE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *32.***.*42-85 (REQUERENTE).
30/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:05

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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