18/07/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 00:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
17/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
17/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:58

Juntada de Mandado - Intimação
16/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - Intimação.
15/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5014245-89.2021.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Ao(s) vinte e quatro (24) dias do mês de Junho (6) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14:30 horas, nesta comarca de Vila Velha, na sala de audiências desta 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Comarca da Capital, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA MM.

Juiz de Direito nesta Vara, comigo estagiária de graduação, que este digitei.

No horário aprazado, foi feito o pregão.

Presente o Requerido MUNICÍPIO DE VILA VELHA, representado por seu procurador Dr.

PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL – OAB/ES 19.249.

Presente a requerida COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, neste ato representada pelo Preposto VINICIUS ALMEIDA CAPUTO acompanhado de sua advogada Dra.

FRANCINE FAVARATO LIBERATO JANTORNO – OAB/ESS 10.798 e do Técnico de Saneamento e Gestão ALMIR GOBBI, .

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi verificada a impossibilidade de dar prosseguimento ao ato em razão da petição do Ministério Público acostada aos autos (ID 71486383) na data de hoje, informando que o Promotor de Justiça Dr.

GUSTAVO SENNA não pôde comparecer nesta data por motivos de saúde, pedindo pela redesignação da audiência.

Dada a palavra às partes, a CESAN solicita que para a próxima audiência seja intimada a CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO VILA VELHA AMBIENTAL AEGEA no endereço Rua Londrina, 261, São Diogo 1, Serra, Espírito Santo, por oficial de justiça de plantão, para que preste as informações em audiência referente ao saneamento básico do bairro Paul, objeto da ação.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “ Por ora defiro o pleito Ministerial, e redesigno o presente ato para dia 17/07/2025 às 14h30, ficando os presentes já intimados para o ato.

Além disso, determino a intimação do Ministério Público, bem como da CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO VILA VELHA AMBIENTAL AEGEA conforme requerido pela CESAN”.

Nada mais havendo, dou por encerrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado.

Eu, AC, o digitei e conferi.

Dr.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
14/07/2025 12:52

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 12:52

Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2025 15:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
24/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5014245-89.2021.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A DESPACHO Considerando o teor da manifestação ministerial ao ID 33427470, designo audiência de conciliação para o dia 24 de junho 2025, às 14h30min.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 12 de maio de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
13/05/2025 15:52

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:18

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais.
20/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2023 10:36

Processo Inspecionado
06/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:53

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:03

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
16/02/2023 16:00

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2023 00:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
16/02/2023 15:58

Expedição de Termo de Audiência.
13/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 14:14

Audiência Conciliação redesignada para 16/02/2023 00:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
31/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:01

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:42

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:44

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
10/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:28

Decisão proferida
12/07/2022 14:31

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:28

Processo Inspecionado
19/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 16:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 25/01/2022 23:59.
30/11/2021 17:53

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação ciência
03/11/2021 17:55

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:55

Expedição de citação eletrônica.
03/11/2021 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:21

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:19

Expedição de Certidão.
01/10/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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