26/06/2025 17:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:15

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:10

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
11/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:04

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
18/05/2025 00:08

Publicado Decisão em 15/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5014870-45.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA PRATA, RONALDO PINHEIRO DE CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509, PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A DECISÃO Do compulsar dos autos, observo que a pretensão autoral é de rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel, com devolução de 80% (oitenta por cento) da quantia paga.

Ora, a restituição decorre da rescisão do contrato, de modo que o benefício econômico primário é deixar de quitar o preço para a aquisição do imóvel.

Ademais, a controvérsia que se vislumbra se refere às consequências da rescisão e, para isso, imprescindível a discussão sobre todo o negócio jurídico.

Dessa forma, nos termos do art. 292, II do CPC, o valor da causa deve corresponder ao integral do contrato em questão, pelo que determino a intimação da parte demandante para promover a devida adequação, na forma do art. 321 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Isso feito, determino que a Serventia altere o valor da causa no registro do processo junto ao sistema PJe para o importe indicado.

Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas complementares, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Comprovado o pagamento das custas, renove-se a conclusão.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
13/05/2025 15:53

Expedição de Intimação Diário.
13/05/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004549-64.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Elias Bento da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5010126-46.2025.8.08.0035

Angela Beatriz Saith da Costa

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Luciano Navar Boeno Menendez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5001015-38.2025.8.08.0035

Bruno Vitor de Sousa 11574557785

Cartpanda Tecnologia de Software LTDA

Advogado: Diego Bergamim Fernandes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5000908-24.2021.8.08.0038

Rafael de Oliveira Walfran

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/07/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5006925-54.2025.8.08.0000

Thiago Fernando Silva Nunes

Jennyfer Nicole das Neves Nunes

Advogado: Sarah Alves Fiorot

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 11:27

Exibir Processo