08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0001439-51.2019.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZILDA ANTONIA SARNAGLIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS GAVA FIGUEREDO - ES16350, WILLIAN DIAS CRUZ - ES31041 Advogados do(a) REQUERIDO: NATÁLIA RODRIGUES MARTINS - ES25878, ROBERTA BOTELHO PEREIRA - ES26690 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença proferida sob o ID nº 45970440, na qual foi reconhecida a perda do objeto e extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, sem menção expressa à manutenção da condenação em honorários advocatícios de sucumbência anteriormente fixados.

O embargante alega omissão na referida decisão, tendo em vista que, em decisão anterior, foi determinada a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, sob condição suspensiva, devido à gratuidade de justiça deferida.

Sustenta que a decisão embargada não tratou expressamente da manutenção dessa condenação, gerando insegurança jurídica. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022, inc.

II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial.

No caso, verifica-se que a sentença proferida efetivamente não abordou expressamente a questão dos honorários de sucumbência, apesar de decisão anterior ter fixado tal condenação.

Dessa forma, resta configurada a omissão, o que impõe o acolhimento dos embargos para sanar o vício apontado.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, para sanar a omissão e esclarecer que restam mantidos os honorários advocatícios arbitrados na decisão anterior, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, sob condição suspensiva, em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora.

INTIMEM-SE as partes desta decisum.

Após, com o trânsito em julgado da sentença retro, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
13/05/2025 15:53

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 05:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:19

Apensado ao processo 0001040-85.2020.8.08.0044
11/07/2023 15:19

Apensado ao processo 0001443-88.2019.8.08.0044
11/07/2023 15:19

Apensado ao processo 0001440-36.2019.8.08.0044
11/07/2023 15:15

Apensado ao processo 0001442-06.2019.8.08.0044
11/07/2023 15:12

Apensado ao processo 0000020-59.2020.8.08.0044
11/07/2023 15:10

Apensado ao processo 0001445-58.2019.8.08.0044
11/07/2023 15:07

Apensado ao processo 0000018-89.2020.8.08.0044
11/07/2023 15:04

Apensado ao processo 0000015-37.2020.8.08.0044
11/07/2023 14:56

Apensado ao processo 0001441-21.2019.8.08.0044
11/07/2023 14:47

Apensado ao processo 0001444-73.2019.8.08.0044
11/07/2023 14:37

Apensado ao processo 0001438-66.2019.8.08.0044

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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