26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000182-90.2024.8.08.0023 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: J.

A.

DA SILVA FIBRAS - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE ICONHA Advogado do(a) EMBARGANTE: MIRELLE FRANCESCA BARCELOS - ES27517 DESPACHO 1.

Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução. 2.

Desta forma, em momento antecedente a decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização.

ICONHA-ES, 4 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/05/2025 07:48

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
03/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:12

Processo Inspecionado
01/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:29

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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