16/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001190-47.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDINO ZUQUE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) REQUERIDO: LORIA ZAVA - ES34678 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Aldino Zuqui, em face do Estado do Espírito Santo e Município de Rio Bananal/ES, objetivando o recebimento de medicamentos destinados ao tratamento de Depressão Decorrente.

A petição id 69100645 comunica que o destinatário dos medicamentos faleceu.

Passo a decidir.

Diante do falecimento da parte autora, e em se tratando de ação prestacional de saúde com destinatário certo, nota-se que o direito versado na ação possui viés personalíssimo, impondo-se a extinção do processo.

Com isso, percebo que a presente demanda não pode ter prosseguimento.

Preceitua o artigo 485, do CPC/2015, que o juiz não resolverá o mérito quanto: inciso “IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal” CONCLUSÃO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IX, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se, com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares-ES, data registrada eletronicamente.

Thiago Albani Oliveira Galvêas Juiz de Direito
14/07/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:33

Expedição de Intimação Diário.
14/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
01/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001190-47.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDINO ZUQUE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado do(a) REQUERENTE: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) REQUERIDO: LORIA ZAVA - ES34678 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº [68934069].

LINHARES-ES, 19 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:33

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 06:11

Declarada incompetência
14/05/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LORIA ZAVA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:58

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000299-14.2025.8.08.0034

Gilberto Rodrigues Nascimento

Avon Industrial LTDA

Advogado: Rodolfo Venicius Zottele Pagung

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/04/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5032919-08.2023.8.08.0048

Antonio Miguel do Carmo

Municipio de Serra

Advogado: Kellen Cardoso Fontecelle

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5001834-64.2024.8.08.0049

Auto Pecas 3L LTDA - EPP

Ecologica Madeiras LTDA

Advogado: Francisco Caliman

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0011396-49.2017.8.08.0011

Yngrid Walleska Xavier Romualdo

Matheus Chequer Coelho

Advogado: Sergio Herkenhoff Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014870-30.2023.8.08.0011

Banco J. Safra S.A

Andressa Vieira Bagatol

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2023 10:21

Exibir Processo